O Estado Garante Qual Direito

Capitulo I –Direito e Economia A economia se baseia nas necessidades do homem que são ilimitadas em relação aos bens que são limitados, o homem nunca está satisfeito com isso ele se parece com um animal predador, não contentando em respeitar aquilo que o outro possui ele sente a necessidade ter pra si aquilo que ainda não lhe pertence dai portanto surge a guerra ,que é a desordem de uma sociedade, e como o homem não pode viver na desordem existe o direito que através de artifícios…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito – Unidade São Gabriel A problemática da igualdade e da liberdade Amanda Geovana Silva Alves Giselle Pena Batista Meiriele Rodrigues Lelis Barroso Reinaldo Ferreira Barros Thais Emannuele Padilha Ribeiro Belo Horizonte Novembro de 2010 Amanda Geovana Silva Alves Giselle Pena Batista Meiriele Rodrigues Lelis Barroso Reinaldo Ferreira Barros Thais Emannuele Padilha Ribeiro

Questionário para estudo de Direito Penal 1 A melhor denominação da matéria seria Direito Penal ou Direito Criminal? Justifique sua resposta. Predomina-se como a melhor denominação Direito Penal, pois a pena é a principal consequência da prática de um crime. 2 È correto afirmar que o ato ilícito penal é o mais grave dos atos ilícitos? Justificar sua resposta. Sim, é o mais grave, pois ele atinge os bens mais importantes da vida social, os quais podem privar a liberdade dos…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 5º - ART. 6º - ART. 7º DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS – ART. 5º Todos nós cidadãos temos direitos e deveres individuais e coletivos. A Constituição Federal busca melhorar a qualidade de vida, organizar a sociedade, e proteger os indivíduos dos abusos que possam ser cometidos pelo estado ou pelas pessoas. O artigo 5º da Constituição Federal garante igualdade a todos, independentemente da sua nacionalidade desde que resida no país. Defende

Diana Costa nº12 Ano/Turma: 11ºLH1 Escola Secundária de Peniche Disciplina: História A Professora: Ana Esteves Ano letivo: 2014/2015 O Estado como garante da Ordem Liberal Filosofia das luzes Defesa dos Direitos inalienáveis do Homem/Espírito Racionalista Difusão do Liberalismo Primeira metade do século XIX Iluminismo Mudanças: Revolução Francesa Sociais Revolução Industrial Políticas Económicas Ideia Central do Liberalismo Benjamin Constant Fig. 1 Figura de perfil único na Europa

precisam recorrer à justiça. O direito de possuir um defensor público está garantido pela constituição federal: Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão Art. 134. A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5°, LxxIv (inciso 74) : O Estado prestará…

A Laicidade do Estado A Laicidade é a forma institucional que toma nas sociedades democráticas a relação política entre o cidadão e o Estado, e entre os próprios cidadãos. No início, onde esse princípio foi aplicado, a Laicidade permitiu instaurar a separação da sociedade civil e das religiões, não exercendo o Estado qualquer poder religioso e as igrejas qualquer poder político. Para garantir simultaneamente a liberdade de todos e a liberdade de cada um, a Laicidade distingue e…

Princípios fundamentais de Direito da União Europeia Princípios ou Características do Direito Europeu Os três principais princípios ou características do direito europeu são: • Aplicabilidade directa. • Efeito directo • Primado do direito comunitário sobre o direito interno. 2013 Unidade Curricular de Introdução ao Direito e à Ordem Jurídica Comunitária 2 1) Aplicabilidade directa Este princípio é considerado pelo Tribunal de Justiça como um princípio essencial…

JUIZADOS ESPECIAIS 1- Das diversas espécies de processos e suas finalidades: - Conhecimento (os atos são cognitivos de regra, mas podem ser coercitivos de forma residual)– dizer com quem está o direito. -Execução (os atos são coercitivos, mas podem ser cognitivos de forma residual) – satisfazer o direito contido no título. -Cautelar – garantir a efetividade das outras espécies de processo ; cautelar é diferente de antecipação de tutela.: o tempo sempre vai ter efeito deletério…

entre governados e governantes, a partir de concessões do direito de administração e do dever de obediência. O contrato social é fundamentado em um pacto convencional, por meio do qual os cidadãos, em condições justas, abrem mão de seus direitos individuais e consentem com o poder de uma autoridade na qual depositam confiança. O Estado, resultante desse acordo, tem o dever de proteger os cidadãos. O pacto social supõe um processo que garante a segurança do indivíduo ao privilegiar a…