Direito Penal

Questionário para estudo de Direito Penal

1 A melhor denominação da matéria seria Direito Penal ou Direito Criminal? Justifique sua resposta.
Predomina-se como a melhor denominação Direito Penal, pois a pena é a principal consequência da prática de um crime.

2 È correto afirmar que o ato ilícito penal é o mais grave dos atos ilícitos? Justificar sua resposta.
Sim, é o mais grave, pois ele atinge os bens mais importantes da vida social, os quais podem privar a liberdade dos demais indivíduos.

3 Definir, direito penal subjetivo e direito penal objetivo.

Direito Penal Objetivo: É o conjunto de normas (Leis) que regulam as ações do Estado, definindo os crimes e combinando as respectivas sansões ou em medidas de segurança.
Direito

4 Quais foram as principais contribuições e inovações trazidas por Cesare Beccaria e aplicadas até os dias de hoje em nossa legislação? Justifique sua resposta com exemplos práticos.

Cessare Beccaria, nascido em 1938, contribuiu para o desenvolvimento humano do Direito Penal. Em sua obra Dos Delitos e das Penas – 1964, Beccaria se mostra a favor do contrato social e limitação do poder do Estado em decidir sobre o direito á Vida; do acesso do povo ás leis, a imprensa livre e ao Processo Probatório, relativo ao processo criminal, ás provas, o direito ao contraditório e ampla defesa. O autor era contra a interpretação das leis, afim de eliminar casos de abusos, e contra penas de morte e detenção perpétua.

5 De que forma Beccaria se posicionava a respeito da pena de morte? E da prisão perpétua? Beccaria se posicionava contra a pena de morte e prisão perpétua, o autor pregava a proporcionalidade entre Crime e da Pena, tal como sua finalidade, as penas deveriam ser o mais brando possível.

6) Por qual razão se diz que a pena é o mais importante meio de ação do Direito penal?

7) Quais são as doutrinas penais? Explicar cada uma delas e aponte qual delas é adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro.