O Estado Garante Qual Direito

tempo em que perdem a liberdade natural, ganhem, em troca, a liberdade civil. Basicamente, o autor parte do pressuposto de que o homem nasceu livre e bom, mas se tornou escravo das limitações de uma ordem social, e questiona a máxima do pretenso “direito do mais forte”. Um ponto forte do pensamento de Rousseau é a defesa de que nenhum homem tem autoridade natural sobre seus semelhantes, e renunciar à liberdade é renunciar a qualidade de ser humano. Ademais, outra característica de seu…

Direito e Moral - conceitos "O Direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de todos", segundo RUGGIERO e MAROI, em Istituzioni di diritto privato, 8 ed., Milão, 1955, v.1, § 2º. MIGUEL REALE, em Lições Preliminares de Direito, afirma que "aos olhos do homem comum o Direito é a lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de…

Unidade 2. Introdução De acordo com os estudos da unidade 2, o artigo 205 a educação como um direito de todos. Assim garantindo o pleno desenvolvimento do ser humano, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. O mundo com o sistema de globalização e tecnologias avançadas busca cada vez mais por profissionais capacitados, e idéias bem desenvolvidas. Sendo assim o artigo 205 faz com que o estado e a família garanti a efetivação de todas as crianças na escola. No artigo…

DIREITO ECONOMICO Direito econômico – é o instrumento jurídico a dar segurança as praticas econômicas garantindo a atuação do Estado assegurando a ordem econômica e social. Designa a ciência que estuda, explica e regula a produção, o consumo e a distribuição de bens e serviços. Princípios do Direito Econômico a) Economicidade – Dispêndio que o Estado faz é proporcional ao benefício que ele vai atingir. Busca concretizar os objetivos constitucionais. b) Eficiência – O governo deve

Visão dos Gregos (séc. V a.C.): SÓCRATES: Denuncia que a Democracia está sendo usada como Demagogia pelos sofistas. Estes pensadores fazem discursos públicos enaltecendo a relatividade da lei e a necessidade de adequar o direito e a democracia à realidade socioeconômica de Atenas, mas, na verdade, são os porta-vozes das elites endinheiradas (comerciantes, fabricantes, financistas e generais conquistadores). Como estas elites não podem, pelas leis antigas da democracia ateniense…

DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL - TRÊS MODELOS DE JUÍZES. Trata-se de artigo que visa trazer à voga a idéia de Ost sobre a obrigação dos juízes em relação a eficácia dos direitos fundamentais e da justiça constitucional. Bem como o papel do ser humano nesse processo. Texto enviado ao JurisWay em 21/8/2010. Indique aos amigos 1. INTRODUÇÃO Os diversos artigos, trabalhos, dissertações etc., que tratam sobre o tema buscam estabelecer uma justiça constitucional usando o…

Fechamento: SOCIOLOGIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO Introdução Atualmente a sociedade é marcada pela diversidade cultural existente nos segmentos sociais que a estruturam. Como reflexo da busca empreendida por esses segmentos sociais pelo reconhecimento de suas identidades culturais, tem-se o surgimento dos conflitos sociais, os quais muitas vezes transpassam a simples exclusão ou negação de direitos e passam a gerar violência física e moral. Quando as divergências culturais…

SÉCULOS XVIII E XIX Unidade 5 – O legado do Liberalismo na primeira metade do século XIX Conceitos 5.1 – O Estado como garante da ordem Liberal 5.1.1 – LIBERALISMO, UMA IDEOLOGIA CENTRADA NA DEFESA DOS DIREITOS DO INDIVÍDUO Liberalismo económico Direitos naturais ou direitos do Homem (enquanto indivíduo) pág. 139 LIBERDADE IGUALDADE SEGURANÇA PROPRIEDADE  Direitos do cidadão; o cidadão actor político Aos súbditos desiguais do A. Regime sucedem os CIDADÃOS…

viabilizem uma ação penal, assim sendo em casos que envolvam delitos criminais, iniciando pelo inquérito policial, e sucedido pelo inquérito judicial, caso seja esta ação aceita, que é onde a mesma será analisada e assim punida se cabivel, já que somente o Estado possui a competência de julgar. Todo o processo administrativo como, a junta de provas, interrogatórios, é incumbida ao inquérito policial, realizado pela Polícia Judiciária (Civil e Federal) as quais foram…

A Constituição Política de Cuba dispõe em seu artigo 45 que “O trabalho na sociedade socialista é um direito, um dever e um motivo para cada cidadão. - O trabalho é remunerado conforme a sua qualidade e quantidade; sendo que ao proporcioná-lo são atendidas as exigências da economia e da sociedade, a eleição do trabalhador e sua aptidão e qualificação; - O sistema econômico socialista o garante, e este propicia o desenvolvimento econômico e social sem crise, e que com ele se elimina o…