O Estado Federal Bonavides

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO – NOTURNO METODOLOGIA CIENTÍFICA CARLOS MARTIM RENATA FERRARI VICTÓRIA LUIZA LOMBARDI A RELAÇÃO ENTRE A CIDADANIA E O PODER LEGISLATIVO, E SUA IMPORTANCIA PARA A FORMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO NO SÉCULO XXI JOINVILLE 2013 1 APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA O estudo da relação entre o Poder Legislativo e a Cidadania brasileira apresenta reflexões sobre a democracia e a maneira com a qual esta…

Brasil pós-constituição de 1988. Você deve saber que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representou um marco na proteção concedida aos direitos humanos. Isso ocorreu, pois ela nasceu um momento de mudança de um Estado autoritário para um Estado democrático. A segurança nacional era o principal valor protegido durante o período militar, já com a Constituição de 1988 a dignidade da pessoa humana passa a conceder legitimação ao ordenamento jurídico brasileiro. É…

constitucional inglês. A “estruturação codificada” descrita no enunciado se refere à forma como as repúblicas ocidentais modernas, que aplicam o direito de origem romano-germânica, organizam seu conjunto normativo, ou seja, sua Constituição. Os Estados da Europa Continental organizam seu ordenamento jurídico respeitando códigos, estruturados de maneira organizada e racional. O direito inglês, porém, não conta com uma Constituição codificada e ordenada; ao contrário, a Inglaterra…

Introdução O Direito é um sistema ordenado composto de institutos, princípios e regras (normas jurídicas) que reflete os valores vigentes numa determinada sociedade em um dado momento histórico e que regula as relações entre o Estado e as pessoas e entre os próprios indivíduos. É de se ver que os princípios fazem parte do ordenamento jurídico, integrando a categoria das normas, que, por sua vez dividem-se em "normas-princípios" e "normasdisposições"[1]. Os princípios são…

passivo do poder legítimo”, como a obra de Bonavides por exemplo. O referido autor parte da concepção de democracia consagrada por Lincoln, como sendo um governo do povo, pelo povo e para o povo. Essa concepção é adota por nós, na constituição brasileira, como nos mostra nosso credo nacional: " Creio no Brasil como um governo do povo, pelo povo e para o povo, cujos poderes derivam da vontade de seus governados: uma nação soberana, de estados federados; uma União…

conferidas à expressão "direitos fundamentais". Expõe os princípios dos direitos humanos e o seu papel como valor unificador dos direitos fundamentais. Enfatiza que a Constituição levou a efeito a positivação desse valor como princípio fundamental do Estado Democrático de Direito em 1988. Demonstra que os direitos fundamentais têm por objeto a proteção e o respeito à dignidade da pessoa humana, em todas as suas projeções jurídicas. Palavras-chave: Direitos fundamentais; Garantias…

autorregularia. Com base na teoria estudada e na leitura do texto: “O modelo de estado brasileiro contemporâneo: um enfoque crítico.” disponível no link abaixo, responda as perguntas que seguem: (http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11257&revista_caderno=9. Acessado em 15 de janeiro de 2013. Questão 1: O texto apresenta três modelos de Estado. Qual modelo caracteriza o Estado brasileiro? Justifique sua resposta de forma fundamentada…

O conceito de Estado nao é unívoco, ele pode ser examinado sob os ângulos filosófico, político e estritamente jurídica. O conceito filosófico, projetado por hegel, comprova que o Estado deduziria a realidade da idéia ética, consistente na síntese do espirito absoluto, a partir do dialogo entre a família e a sociedade. O conceito sociológico, projetado por Weber, diz que o estado é o detentor do monopólio da força física legitima, podendo fazer uso da violência como instrumento de…

dizem respeito aos direitos básicos que o indivíduo, natural e universalmente, possui em face do Estado; em acepção formal, os direitos são considerados fundamentais quando o direito vigente em um país assim os qualifica, normalmente estabelecendo certas garantias para que estes direitos sejam respeitados por todos. José Joaquim Gomes Canotilho afirma que: “tal como são um elemento constitutivo do Estado de Direito, os direitos fundamentais são um elemento básico para a realização do…

direitos fundamentais de segunda geração; 1.4 Os direitos fundamentais de terceira geração; 1.5 Os direitos fundamentais de quarta geração; 2 O estado de direito e os direitos fundamentais; 3 Os direitos fundamentais na constituição federal; 3.1 Os direitos fundamentais explícitos na Constituição Federal; 3.2 Os direitos fundamentais implícitos na Constituição Federal; Conclusão; Referências. Introdução O presente trabalho tem como finalidade apresentar um estudo sobre os direitos os…