O Estado E As Funções Econômicas Governamentais

CAP 8: POLÍTICA FISCAL POLITICA ECONOMICA: instrumento do governo para manter alto o nível de emprego e a taxa de crescimento econômico com estabilidade de preços. POLITICA FISCAL: atuação do governo no que diz respeito à arrecadação de impostos e aos gastos. Interfere de forma decisiva na demanda de consumo e aplicação de renda dos indivíduos. (altos impostos, baixo consumo; baixos impostos, elevação no consumo e aplicações). FUNCÕES DO GOVERNO (ALOCATIVA, DISTRIBUTIVA E ESTABILIZADORA). FUNÇÃO

do observador, bem como o seu interesse ou ângulo de visão acerca da matéria. Dessa forma, podemos dizer que, para se estudar o orçamento, é necessário que se defina a ótica, o aspecto ou a dimensão de observação, sendo classificadas em jurídica, econômica, financeira, política e técnica. Em vista disso, conceitue e contextualize cada dimensão apresentada, exemplificando-as. Resposta: Jurídica - A dimensão jurídica é aquela em que se define ou integra a lei orçamentária no conjunto de…

FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO Termos da Administração Pública - Estado: Corresponde à organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público, com governo próprio e território determinado. - Governo: É o complexo das funções do Estado. - Administração Pública: É o conjunto coordenado de ações que visam à boa gestão da coisa pública. A administração deve possibilitar que os interesses da sociedade sejam alcançados. - Administração Direta: Compreende a estrutura…

constitucionais; em sentido funcional, é o complexo de funções estatais básicas; em sentido operacional, é a condução política dos negócios públicos. Na verdade, o governo ora se identifica com os poderes e órgãos supremos do Estado, ora se apresenta nas funções originarias desses poderes e órgãos como manifestação da sabedoria. A constante do governo, porem, é a sua “expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do Estado e de manutenção da ordem jurídica…

Comercial – Lei nº 556, de 1.850: Aplicável a todas as empresas regularmente constituídas, tanto como sociedades de pessoas (reunião de pessoas que se unem para desenvolver atividade econômica, por exemplo Sociedades Limitadas) quanto sociedades de capital (reunião de capitais para desenvolvimento de atividades econômicas, por exemplo as Sociedades Anônimas). * Lei das Sociedades Anônimas – Lei nº 6.404, de 1976 (e as suas posteriores atualizações) é aplicável a todas as empresas…

da economia do Estado do Pará De acordo com Diogenes Gasparini as atividades econômicas surgem e se desenvolvem por força de suas próprias leis, decorrentes da livre empresa, da livre concorrência e do livre jogo dos mercados. Essa ordem, no entanto, pode ser quebrada ou distorcida em razão de monopólios, oligopólios, cartéis, trustes e outras deformações que caracterizam a concentração do poder econômico nas mãos de um ou de outro ou de poucos. Essas deformações da ordem econômica…

independentes, autônomos, superiores e subalternos. Defina cada uma destas classificações. (valor 1,00) 8. Apresente o conceito para atos administrativos. (valor 1,00) 9. O poder atribuído ao agente da administração para o desempenho especifico de suas funções denomina-se?? Explique o mesmo. (valor 1,00) RESPOSTAS: 1. A prestação de serviços centralizada é a realizada pelo próprio Poder Público, através de suas repartições, em seu nome e sob a sua responsabilidade. Ao que se…

sentido estrito, como o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa jurídica de Direito Público, autorizados no orçamento, para o funcionamento e manutenção dos serviços prestados à sociedade, por meio da realização de obras e prestação de serviços públicos. Funções econômicas do Governo Muitos acreditam que as despesas e receitas governamentais têm a única finalidade de proporcionar o funcionamento das atividades desenvolvidas pelo Estado, como por exemplo: construção de…

mais comumente a expressão administração pública: a) em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa; b) em sentido objetivo, material ou funcional, ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a administração pública é a própria…

Referências­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________8 INTRODUÇÃO A atual preocupação com a crise econômica brasileira tem alertado todos os setores da sociedade para a necessidade de uma reforma institucional que contribua para uma clara definição de responsabilidades e um maior controle social sobre o Estado. Um dos pontos principais dessa reforma seria uma revisão das práticas…