O Estado E As Funções Econômicas Governamentais

REGINALDO ALCANTARA DE VASCONCELLOS A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO VOLTA REDONDA 2013 REGINALDO ALCANTARA DE VASCONCELLOS A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO Paper apresentado ao Curso de Especialização em Gestão em Administração Pública, da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial à conclusão da disciplina Desenvolvimento e Mudança no Estado Brasileiro. Docentes: Prof. Saulo Bichara Mendonça Prof. Alcides Leite

CHAPECÓ 2013 O ESTADO Sabemos que o conceito de Estado é muito complexo e admite várias definições. É consenso que três são os elementos formadores do Estado: População, Território e Governo. Cada Estado organiza o seu governo, que são as decisões políticas que mantêm a ordem social dos indivíduos do Estado. Nesse trabalho vamos apresentar algumas definições de Formas de Estado, Formas de Governo e Sistemas de Governo. A partir…

política econômica. O objetivo principal da política econômica é atuar e influir sobre os mecanismos de produção, distribuição e consumo de bens. A política econômica consiste no conjunto de ações governamentais que são planejadas para atingir determinadas finalidades relacionadas com a situação econômica de um país, uma região ou um conjunto de países. No entanto, sua aplicação e êxito dependem da visão que o governante possui do papel do Estado. Assim, de acordo com a visão…

executivo é o poder do Estado que tem como objetivo governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo as ordenações legais e a Constituição do seu país. Poder Judiciário é um poder a qual é atribuída a função judiciária, ou seja, a administração da Justiça na sociedade, através do cumprimento de normas e leis judiciais e constitucionais. Poder Legislativo é um poder ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos…

FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO APLICADAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Noções de Administração Pública - Ciro Bächtold Bächtold, Ciro. Noções de Administração Pública - Cuiabá: EdUFMT; Curitiba: UFPR, 2008. 110p. Seção 1 - Planejamento O que é planejamento? As quatros funções da administração são: Planejamento, Organização, Direção e Controle. Vamos agora estudar como elas são aplicadas na administração pública. Esta função da administração é tão importante que está presente em toda a legislação…

1º Bloco I. II. Introdução à Administração Financeira e Orçamentária; Origem e Evolução do Orçamento Público. 2º Bloco I. II. III. Funções Econômicas do Estado; Atividade Financeira do Estado; Orçamento Público. 3º Bloco I. Continuação de Tipos de Orçamento. 4º Bloco I. Sistema de Planejamento e Orçamento Brasileiro. 5º Bloco I. Exercícios Relativos ao Encontro. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a…

atividades coletivas e governamentais, assim como com a administração e o desempenho destas atividades. O Estado pretende que sejam satisfeitas determinadas necessidades coletivas; para tanto propõe-se produzir bens; mas a produção de bens implica despesas; o Estado precisa portanto, de obter receitas para cobrir essas despesas, isto é, precisa de dinheiro, de meios de financiamento (Teixeira Ribeiro). Podemos dizer, que as Finanças Públicas abrangem a captação de recursos pelo Estado,…

DIREITO FINANCEIRO Teoria e Prática Silvio Aparecido Crepaldi Guilherme Simões Crepaldi ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1. Introdução É possível detectar a presença do Estado na organização dos primeiros homens, para a caça e para a guerra. O Estado intervém em quase todas as atividades humanas; cresce de importância o estudo das necessidades públicas. Desde o início, o ente estatal dirigiu suas atividades para suprir as chamadas necessidades públicas. O conceito…

ou qualquer outro idioma. 3 4 Índice ÍNDICE Aula 01: Funções do governo 08 Aula 02: Orçamento e despesas públicas 24 Aula 03: Financiamento dos gastos 42 Aula 04: Déficit e Dívida Pública 60 5 6 APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Na disciplina Finanças Públicas vamos estudar a intervenção do Estado na economia, com ênfase para o caso brasileiro. Na primeira aula, vamos estudar as funções do governo. No início, discutiremos a questão do tamanho…

tem explicação em outros meios. 4) Quais as duas funções da ideologia? Manter a coesão social (sociedade manter unida) e funciona com uma espécie de sistema de dominação (sociedade hierarquicamente organizada). 5) O que é ideologia? O que é utopia? Ideologia é qualquer estrutura de pensamento ligada ao grupo dominante. Já a utopia são grupos não ligados ao grupo dominante que contesta a validade das instituições e as relações sociais e econômicas. Capitulo 02 1) Que correntes a…