O Estado E As Funções Econômicas Governamentais

na verdade, dão substância e conseqüência aos planos governamentais. Mas se de um lado os conhecimentos teóricos e práticos econômicos fornecem o embasamento necessário à formulação de planos voltados para o desenvolvimento da produção e/ou redução dos desequilíbrios financeiros e fiscais; de outro, a execução, o acompanhamento e a avaliação deles requererão um aprendizado político-institucional-administrativo. Experiências do Plano Governamental no Brasil Os dois primeiros planos…

a qualidade, muitas vezes, acadêmicas das formulações federais). 2. DO BRASIL COLÔNIA AOS ANOS 30: PRIMEIROS SINAIS DE ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL NUM CONTEXTO PATRIMONIALISTA "Pedro, se o Brasil se separar, antes seja para ti, que me hás de respeitar, do que para algum desses aventureiros." D. João VI As primeiras notícias de organização governamental no Brasil remontam ao período da transferência da corte de Lisboa para o Rio de Janeiro, quando D. João constituiu os…

Rafael Figueiredo Martins Dias SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS PARA O SETOR PÚBLICO: ESTUDO NA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DE RONDÔNIA PORTO VELHO 2010 RAFAEL FIGUEIREDO MARTINS DIAS SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS PARA O SETOR PÚBLICO: ESTUDO NA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DE RONDÔNIA Monografia apresentada à Universidade Federal de Rondônia, como requisito

depreciativa da Política e do Poder Político, visão essa que acabou por gerar mais incertezas conceituais e/ou doutrinárias no tocante a legitimidade da Política e do Poder Político, em especial enquanto fatores condicionantes das mudanças sociais e econômicas e elemento de cunho meta-ético da motivação dos agentes políticos. Um outro aspecto importante a se considerar, no tocante à Política e ao Poder Político, diz respeito ao vínculo que muitos especialistas em Política ou pensadores…

todas as entidades federativas, ou seja, União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios” (Mazza, Ob. Cit., p. 132). Descentralização: “Já na descentralização, as competências administrativas são exercidas por pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista” (Mazza, Ob. Cit., p. 133) 15 “as pessoas políticas (União, Estados-Membros, Distrito Federal e…

na administração pública brasileira, após a promulgação da Constituição de 1988. Baseado nos fatos políticos e econômicos ocorridos ao longo dos últimos 40 anos, identifica-se as etapas evolutivas desses importantes instrumentos para a gestão governamental, até o estágio atual, onde, com estruturas avançadas, estão intrinsecamente voltados ao atendimento dos anseios da sociedade. Palavras chaves: Planejamento, Orçamento e Plano Plurianual. 1. Introdução Administrar bens públicos…

enquanto entes federativos, reconhecendo-os como parte indissolúvel do Estado. A descentralização preconizada pela Constituição possibilitou a instauração paulatina de condições institucionais e politicas para uma autuação governamental mais democrática no nível local. Essa mudança Constitucional vem abrindo caminhos para instauração de novas institucionalidades que, em alguns casos tem redefinindo as relações entre Sociedade e Estado. Neste quadro, o poder local é submetido a…

1 - FINANÇAS PÚBLICAS TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS A teoria das finanças públicas, ao tratar dos fundamentos do Estado e das chamadas funções de governo, encontra justificativa para a intervenção do Estado na economia como forma de corrigir as imperfeições de mercado, entendidas estas como fenômenos que impedem que a sociedade alcance o estágio de bem estar necessário, sem que o estado exerça alguma forma de ajuste sobre os fatores econômicos (renda, poupança, produção, consumo, etc).…

equalização de oportunidades. Nesse contexto, a “cidadania assistida”, por atrelar a população a um sistema de benefícios estatais, é equivocada, por maquiar a marginalização social. Portanto, a superação da fome deve estar aliada à superação da pobreza econômica e da pobreza política. Uma proposta louvável de política pública social sobre a resolução do problema da fome passa pelo mercado, uma vez que este representa a resposta que as sociedades oferecem ao desafio de produzir e…

objetivamente, como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos (como saúde, educação, segurança, cultura); e subjetivamente, como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função do Estado. Subjetivamente, pode ainda ser dividida em administração direta e indireta. A Administração Direta é aquela exercida pelo conjunto dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…