DESPESA PUBLICA

Despesa pública
Fernando Lima Gama Junior*

Conceito
A despesa pública também deve ser conceituada considerando dois enfoques: sentido lato e sentido restrito.
As despesas públicas, em sentido stricto sensu, são as despesas orçamentárias que somente poderão ser executadas se estiverem autorizadas na lei orçamentária anual ou nas leis de créditos adicionais, e que caracterizam os gastos que o Governo realiza para atender as necessidades da população.
Já as despesas públicas, em sentido lato sensu, abrangem além das despesas orçamentárias, anteriormente citadas, as despesas extraorçamentárias, que são representadas pelas devoluções de recursos de terceiros, pelas operações de crédito por antecipação de receita e pelos pagamentos de restos a pagar, serviço da dívida e consignações diversas.
Fortes (2005), bem como outros autores, a exemplo do que ocorre na receita, entende que a expressão “despesa extraorçamentária” é indevidamente utilizada, sendo mais apropriado falar em “dispêndios extraorçamentários”.
Assim, podemos conceituar a despesa pública, em sentido estrito, como o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa jurídica de
Direito Público, autorizados no orçamento, para o funcionamento e manutenção dos serviços prestados à sociedade, por meio da realização de obras e prestação de serviços públicos.

Funções econômicas do Governo
Muitos acreditam que as despesas e receitas governamentais têm a única finalidade de proporcionar o funcionamento das atividades desenvolvidas pelo
Estado, como por exemplo: construção de escolas, manutenção das repartições públicas, saúde etc. E desconhecem que o orçamento público também desempenha papel primordial como instrumento de intervenção econômica.
Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br

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Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em
Mato Grosso. Professor de preparatórios para concursos nas