Direito administrativo

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS
CURSO DE DIREITO - DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO 2014-I
PROFº MSc. LUIZ FELIPE MACHADO – email [e-mail]

ATIVIDADE CURRICULAR DE DIREITO ADMINISTRATIVO – M3 – PESO 02

NOME: Caroline Linder Almeida; Jéssica Paula Farias
DATA:26/06/2014 TURMA: C Noturno PERÍODO: 7º.

1. Estabeleça as distinções entre serviço público centralizado, serviço público descentralizado, serviço desconcentrado. (valor 1,00)

2. Para quais atividades (objetivos) podem ser criadas as fundações? (valor 1,00)

3. Quais são os pontos de distinção entre uma empresa pública e uma sociedade de economia mista, explane sobre cada uma das distinções. (valor 1,50)

4. As empresas estatais devem se submeter a procedimento licitatório para a aquisição de produtos ou serviços? Justifique a sua resposta. (valor 1,00)

5. Quais são as principais características que distinguem uma autarquia em regime especial (agencia reguladora) de uma autarquia comum/administrativa? (valor 1,50)

6. Apresente o conceito para órgãos públicos. (valor 1,00)

7. Os órgãos públicos podem ser classificados quanto à posição estatal, em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Defina cada uma destas classificações. (valor 1,00)

8. Apresente o conceito para atos administrativos. (valor 1,00)

9. O poder atribuído ao agente da administração para o desempenho especifico de suas funções denomina-se?? Explique o mesmo. (valor 1,00)

RESPOSTAS:

1. A prestação de serviços centralizada é a realizada pelo próprio Poder Público, através de suas repartições, em seu nome e sob a sua responsabilidade.
Ao que se refere à prestação de serviços descentralizada, ocorre quando a mesma é transferida para autarquias e paraestatais. Essa transferência pode ocorrer por meio da delegação ou da outorga, a primeira sendo por ato administrativo, logo, revogável a qualquer momento, e a segunda, por sua vez, é