O Estado E A Sociedade Civil Perante O Estatuto Da Crianca E Do Adolescente

eficiente. E por final, mostrar qual a finalidade que leva uma pessoa a adotar uma criança e qual a importância de campanhas incentivando a adoção, desmistificando, assim, sua questão legal onde por meio do instituto da adoção, menores terão oportunidade de receber amor e carinho, e que um filho biológico não é diferente de um adotivo, concorrendo, desse modo, para a redução de crianças abandonadas, à margem da sociedade, com conseqüente diminuição, significativa, no índice de práticas…

Introdução O desejo de ter um filho é inerente a todo ser humano que visa à perpetuação da sua espécie. O fato de o indivíduo, homem ou mulher, deter uma orientação sexual diversa da considerada normal para a maioria da sociedade, não limita ou impede seu desejo de ser pai e mãe. A sociedade e o direito evoluíram juntos na perseguição de elevar o homem ao centro das relações, e nessa esteira, vem tutelando novas formas de se ter um filho e de deixar descendentes, sendo uma delas a…

A Consulta As Consulentes formulam consulta referente à possibilidade de adoção por casais homoafetivos. As Consulentes moram juntas há 08 (oito) meses, e ante a estabilidade do relacionamento, pretendem adotar uma criança. Entretanto, desejam que este ato jurídico seja efetuado em nome das duas e não somente de uma das pretendentes. Exposta a questão, as Consulentes solicitam Parecer Jurídico a respeito da interpretação a ser dada ao fato jurídico

PRESENCIAL CONECTADO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL IVANEIDE MARIA DA SILVA Violência Doméstica Contra a Criança e o Adolescente: UMA REALIDADE SOCIAL CARUARU 2014 IVANEIDE MARIA DA SILVA Violência Doméstica Contra a Criança e o Adolescente: UMA REALIDADE SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do…

conceituou o que é bullying e se analisou quais as legislações que se aplicam no combate e punição aos bullies, de onde se extraiu a aplicabilidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Constituição Federal, do Código Civil e do Direito da Criança e do Adolescente. Contudo, se identificou a inexistência de leis federais específicas, o que reforça a necessidade do Poder Legislativo brasileiro criar mecanismos capazes de combater e bem punir tal mazela social, amenizando as…

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADOÇÃO NO BRASIL O cenário jurídico brasileiro contou com passagens marcantes quanto ao processo de adoção, podendo se destacar o Código Civil de 1916[1], que dava o mesmo tratamento legal para a adoção de maiores bem como de menores de idade. Esse tipo de procedimento era conhecido apenas como adoção simples, sendo regularizada apenas através de uma escritura pública, permitindo o vínculo familiar, de parentesco, somente aos pais e filhos, ou seja, adotante e adotado.

2013 ABRAHÃO AZULAY ANA CAROLINE M. DE ALMEIDA GLENDA ANDRADE ILKA DA SILVA VIEIRA MARCELO EDUARDO P. DA SILVA TAÍZE SILVA ROCHA ADOÇÃO INTERNACIONAL Trabalho para avaliação de ensino aprendizagem da disciplina Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a orientação da professora Thaís Camila, do 9º Período do curso de Direito da Faculdade São Lucas. PORTO VELHO – RO 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de ressaltar algumas…

expressa a doutrina da proteção integral ao menor, sendo assim do prisma constitucional é evidente que o menor sob guarda também é sujeito de direitos no âmbito previdenciário. O Estatuto da Criança e do Adolescente também prevê expressamente a adoção desse princípio, tendo por finalidade assegurar a criança e ao adolescente um desenvolvimento saudável e completo. Esta pesquisa pretende ainda demonstrar, com base nas Instruções Normativas do Instituto Nacional de Seguro Social que a…

legislação especial. Essa “legislação especial” está contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), dispondo o seu artigo 121, § 5º que, verificada a prática de ato infracional o Juiz de Menores poderá aplicar ao adolescente (entre 12 e 18 anos de idade) internação em estabelecimento educacional, porém com liberação compulsória aos 21 anos de idade. Estabeleceu o legislador a idade de 21 anos porque o Código Civil anterior, vigente à época, no seu artigo 9º,…

O estudo retrata o direito da criança e do adolescente, os deveres que temos como pais e educadores, como governantes e representantes do povo. Fala também dos abusos cometidos em relação ao não cumprimento dos direitos da criança e como esses direitos devem ser preservados. Também é explicada a finalidade e ,o que pretende-se fazer á respeito do assunto para que ele tenha uma melhora perante a sociedade. Visando o bem estar da criança e do adolescente.