O Estado De Santa Catarina Editou A

Márcio André Lopes Cavalcante Processos excluídos deste informativo esquematizado por não terem sido concluídos em virtude de pedidos de vista: MS 31671/RN; HC 113198/PI; HC 119934/SP. ÍNDICE Direito Constitucional  Governador do Estado não pode reduzir proposta orçamentária da Defensoria Pública elaborada de acordo com a LDO. Direito Eleitoral  MP pode recorrer da sentença que deferiu registro de candidatura mesmo que não tenha apresentado prévia impugnação. Estatuto da…

credibilidade dos governantes e certa escassez de estudos científicos nessa área. Constata-se, portanto, que não houve historicamente empenho do Poder Público para implantar um sistema educacional adequado às necessidades das populações do campo. O Estado brasileiro omitiu-se: (1) na formulação de diretrizes políticas e pedagógicas específicas para as escolas do campo; (2) na dotação financeira que possibilitasse a institucionalização e manutenção de uma escola com qualidade; (3) na…

acompanhada de dispositivos legais estabelecidos por governos locais democraticamente eleitos. As cidades suíças eram também centros de cultura e nelas o humanismo se estabeleceu. Basileia tinha uma universidade de renome; foi lá que o grande Erasmo editou o seu Novo Testamento grego. Por causa disto, a Reforma Suíça teve no humanismo uma de suas maiores fontes. Três tipos da teologia da Reforma se desenvolveram nos territórios suíços. Os cantões do norte, de fala alemã, seguiram…

UNOESC – UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO LYGIA DE OLIVEIRA O JUS POSTULANDI E O ACESSO A JUSTIÇA DO TRABALHO Videira-SC 2009 LYGIA DE OLIVEIRA O JUS POSTULANDI E O ACESSO A JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC – Campus de Videira, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Márcia Coser Petri Videira-SC

conceitos e formas de direito privado” (art. 110 do CTN). Registro da sentença de usucapião sem pagamento do imposto de transmissão. Recurso provido, declarando-se inconstitucional a letra 'h', do inc. I, do art. 1º, da Lei n. 5.384, de 27.12.66, do estado de Rio Grande do Sul.” Fundamenta-se no propósito de consolidação[5] da propriedade, estimulando a paz social e diminui para o proprietário o ônus da prova de domínio. É modo de premiar a quem produz a terra, na opinião de Sílvio…

qualquer tipo de discriminação ou distinção. Assim, após elucidar o princípio da igualdade na Constituição Federal, passa-se a discorrer acerca das igualdades formal e material. O princípio da igualdade ganhou, ao longo da transição dos modelos de Estado, duas acepções distintas: a formal e a material. Relativamente à concepção formal, as Constituições liberais formuladas pelas revoluções americana e francesa consagraram o princípio da igualdade meramente formal, segundo o qual a…

EDUCAÇÃO Primeira fase (1889-1937) Será que a nova ordem político-social do pós-abolição garantiu o acesso imediato do negro à escola? Todas as evidências indicam que não. Como assinala George Reid Andrews, os “afro-brasileiros” passaram a viver em estado de exclusão nesse momento. Eram excluídos, seja politicamente em decorrência das limitações da República no que se refere ao sufrágio e a outras formas de participação política; “seja social e psicologicamente, em face das doutrinas do…

Administração Direta e Indireta..............................................28 . 4.5.2.2 Fluxogramas das Requisições de Pequeno Valor dos Correios – ECT.................................29 4.5.2.3 Fluxograma das Requisições de Pequeno Valor contra o Estado de Minas Gerais Administração Direta e Indireta...................................................................................................................30 4.5.2.4 Fluxograma das Requisições de Pequeno Valor dos…

epígrafe, por sua advogada adiante assinada, vem à presença de V. Exa, requerer nos termos do art. 526 do Código de Processo Civil, a juntada aos autos de processo, de cópia da petição do AGRAVO DE INSTRUMENTO dirigido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e do comprovante de sua interposição, bem assim a relação dos documentos que instruíram aludido recurso. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS: Doc. 01 – Cópia da procuração outorgada a advogada da agravante/Cópia da…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC CENTRO DE CIENCIAS TECNOLOGICAS – CCT DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL– DEC JOSÉ FERREIRA CANDIDO LOGÍSTICA REVERSA JOINVILLE 2013 RESUMO Logística Reversa vem se destacando nos últimos anos na área da Logística Empresarial, sendo cada vez mais abordada em palestras, seminários e universidades, tanto para área de estudo ou aplicação prática. Pode ser considerada um instrumento de desenvolvimento econômico e social…