O Estado Contitucional De Direito

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Professor: Direito Constitucional II CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONTITUCIONAIS. Classificação das normas Constitucionais. Em nosso país, a classificação mais aceita pela doutrina e pela jurisprudência, sem desconsiderar é claro, as classificações de outros nobres autores, é sem dúvida, a pertencente ao professor José Afonso da Silva, inclusive adotada pelo Supremo Tribunal Federal. …

Era Vargas – 1930 - 1945 Indíce - Introdução Getúlio Vargas -Conteúdo Governo Provisório (1930-1934) Governo Constitucional (1934-1937) Estado Novo – Ditadura (1937-1945) -Conclusão -Bíbliografia Getúlio Vargas Origem gaúcha, nascido em 1882 e morto em 1954 por suícidio, governou o Brasil durante dois períodos: de

------------------------------------------------- Rua: do Retiro, 3000 – Retiro – Jundiaí (SP) Tel: 4521-7835 Data de entrega 03/04/2012 Trabalho de pesquisa em grupo apresentada ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jundiaí. TEMA: APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 1ª ETAPA DE ATPS Profº Newton Nery ALUNOS Maria Aparecida Manfrim RA 4242830712…

eficácia limitada. 2- O que se entende por princípios e regras constitucionais¿ Os princípios constitucionais são abrangentes, servem para nortear a atividade legislativa e interpretativa, de modo a deixar o operador do direito mais à vontade na aplicação dessa espécie de norma contitucional em casos concretos. Já as regras constitucionais são aquelas aplicadas a determinadas situações concretas, produzindo consequência jurídica, para aquela situação exclusivamente, com o afastamento…

decorrência do desenvolvimento de controles como a criação das alfândegas, por volta de 1530. Com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, houve um incremento da atividade comercial, devido a um aumento dos gastos públicos e também da renda dos estados, necessitando se, assim, de melhor aparato fiscal. Em função disso, foi criado por Portugal o Erário Régio, ou o Tesouro Nacional e Público, com o Banco do Brasil, em 1808 e o Regime de Contabilidade. No ano de 1922, foi…

materialmente o Estado Democrático de Direito delineado no art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. Essa implementação material do Estado Democrático de Direito brasileiro pela via jurisdicional é fundamental e ocorrerá se o Poder Judiciário, consciente e lúcido de seu dever, desenvolver atividade interpretativa: de um lado, de proteção dos direitos e garantias constitucionais já consagrados formalmente; de outro, de efetivação, no plano…

DIREITO CONSTITUCIONAL - CONCEITO Direito constitucional é o ramo do Direito que estuda as normas que estruturam, basicamente, o Estado. É o Direito Constitucional Positivo que norteia a estruturação da forma de Estado, ao afirmar ser o Brasil um Estado federal, complementado pela forma republicana de governo. É a Constituição Federal que vai revelar ser o presidencialismo nosso regime de governo. TIPOS DE CONSTITUIÇÃO Num quadro geral e doutrinário podemos, seguindo o…

como elemento básico do direito á sadia qualidade de vida foi dada a devida importância no caput do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, da Lei da Política Nacional do Meio( Lei Federal 6.938/81) diz: que todos tem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder Público e coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para ás presentes e futuras gerações.A satisfação desse direito depende …

Estado (conceito político-jurídico): sociedade politicamente organizada, com o objetivo de alcançar o bem comum. CIDADÃO: COMPREENDE TAMBÉM A PARCELA DO POVO QUE EXERCE O PODER POLITICO DE FORMA ATIVA OU PASSIVA (QUEM VOTA OU PODE SER VOTADO). Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis PAÍS: (conceito geográfico) HABITATE DO PODO: EXTENÇÃO TERRITORIAL QUE O POVO HABITA= BRASIL,EUA.JAPÃO ...) PÁTRIA:(conceito…

Direito do Trabalho História do Trabalho e do Direito do trabalho no Brasil e no Mundo ۞O trabalho é tão antigo quanto o homem. Inicialmente a luta pela sobrevivência não deixava espaço para o forte pensamento capitalista que hoje presenciamos. ۞O homem nômade, caçador e pescador se tornou sedentário por diversos motivos de ordem biológica e moral, mas, sobretudo, por um motivo econômico: A EXPLORAÇÃO DA TERRA. A agricultura tornou fixo o homem que se deslocava por questão de…