O Estado Contitucional De Direito

Contitucional Vi A vigente Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso VI, dispõe que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias(1). Há quem diga que a liberdade de consciência e a liberdade de crença são sinônimas. Todavia, isso não é verdade. A liberdade de consciência pode orientar-se tanto no sentido de não…

4-PRONUNCIAMENTO TECNICO CPC PME 5 2.5-APLICAÇÃO DE METODOS QUANTITATIVOS NAS ATIVIDADES CONTABEIS 5 2.6-DIREITO 6 3-CONCLUSÃO

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de avaliação a distância (AD) | Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Curso: Professor: Simone Born de Oliveira. Nome do aluno: Data: Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪…

eficácia e validade (justiça)? VIGÊNCIA: REQUISITOS PARA A NORMA TER VIGÊNCIA Legitimidade Subjetiva- ORGÃO Pode ser municipal, estadual e federal. Matéria – CONTEÚDO DA NORMA LEGITIMIDADE DO PROCEDIMENTO-.. ex: corum de três quintos, emenda contitucional Deve-se ter vista que a CF que dita qual o poder é de competência a cada ente federativo EFICÁCIA: A norma pode ser formalmente válida e socialmente eficaz, uma vez que a norma deve estar compatida com os valores da sociedade,…

conjunto de institucionais materiais financeiras e humanas pré ordenadas a execuções das decisões políticas.(é o direito que mais se altera pq esta ligado a politica) 1 sua grande característica e estar subordinado a política. 2 carater instrumental, serve de consolidação do gestor publico. Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiencia Princípios: Legalidade:o estado só pode fazer aquilo que a lei autoriza Finalidade: o ato administrativo só é valido quando atende seu…

Direito Administrativo: * Princípios constitucionais da ADM Pública. Impessoalidade: A ADM deve agir sem discriminar a quem deve ser aplicada a Lei, ou seja , indepedentemente da natureza do subordinado se houver aplicação da lei, esta deve ser aplicada. O mérito de um serviço bem feito não é atribuído ao servidor público, o qual exerceu a atividade merituosa, mas sim à ADM. Indisponibilidade: Todos os atos da ADM devem ser observados a previsão legal e devem ser exercidos de acordo

Fichamento de Contitucional II Autor:Fernanda Palhano. Direito:3°fase. Turma II. Resenha PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 3ª edição. São Paulo: Max Limonad, Pg151 à 180. (pg154.) Em suma, em face da sistemática da incorporação automática, o Estado reconhece a plena vigência do Direito Internacional na ordem interna, mediante uma cláusula geral de recepção automática plena. (pg154.) Essa sistemática da incorporação automática reflete

02/02/2011 DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DIREITO MATERIAL CONTITUCIONAL BRASILEIRO Art. 225 CF. COMEÇA O DIREITO AMBIENTAL. O direito ambiental é um direito difuso AULA II Direito Ambiental 5° semestre- DIREITOS DIFUSOS Tradição= Interesse público Interesse privado - Direitos metaindividuais- a partir das sociedades de massas No Brasil, lei 4.717/65= Ação popular.O autor da ação popular não era 01 substituto processual, pois,…

ATIVIDADE 1ª QUESTÃO Justifique o seu posicionamento se é a FAVOR ou CONTRA ao sistema de Cotas no Brasil. É importante utilizar como base argumentativa as raízes históricas do Brasil e o principio contitucional da igualdade que trata “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, art. 5º da Constituição Federal. Resposta: 02 páginas no máximo ATENÇÃO: Quanto mais embasarem as suas JUSTIFICATIVAS melhor será a resposta. Valor : 2,0 Resposta: A colonização

DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO UNIDADE I 1. NOCÃO DE DIREITO: Conceito é um esquema prévio, munido do qual o pensamento se dirige à realidade, desprezando seus vários setores e somente fixando aquele que corresponde às linhas ideais delineadas pelo conceito. Não se encontra, na doutrina, unanimidade na concepção do conceito de direito. São muitas as acepções da palavra, e muitos elementos que compõem o universo jurídico, que dificultam a composição de um conceito universal de…