O Estado Contitucional De Direito

 DITADURA MILITRA Foi um período da politica brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia , supressão de direitos constitucionais , censura , perseguição politica e repressão aos que eram contra o regime militar. • GOLPE MILITAR Na manhã do dia primeiro de abril de 1964 , os cidadãos brasileiros acordaram ao som do movimento de tropas do exercito. Era um golpe militar que contou com apoio de parte…

CEULJI/ULBRA CURSO DE DIREITO PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS E GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITO DE GREVE SERVIDORES CIVIS PÚBLICOS ALUNO: MARCOS TULIO DA SILVA DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I PROFESSOR: LEANDRO CIOFFI JI-PARANÁ – RO 2011 1 Esta pesquisa é sobre os Princípios Constitucionais e Gerais da Administração Pública, especificamente os princípios da eficiência e continuidade, elencados no artigo 37 caput CF/88, em confronto com o direito de greve dos…

Russell. Em julho de 1879 foi publicado o primeiro numero da revista A torre de Vigia de Sião e Arauto da Presença de Cristo (em inglês), agora conhecida em português como A Sentinela. Por volta de 1880 já havia se formado inúmeras congregações, nos estados vizinhos, a partir daquele pequeno grupo de estudo bíblico. Naquela época 50 mil pessoas iam de casa em casa, muitos davam testemunhos e ofereciam publicações bíblicas. Hoje a média mundial é de cerca de 7,5 milhões de seguidores.…

resgantando alguns dos pontos mais importantes da sua história. De início questiona-se sobre o que é politica social, em seguida discute-se sobre a contrução das politicas sociais no Brasil apontando-se problemas gerados pela desigualdade e a posição do Estado em relação aos problemas sociais. A politica social era usada para manter a ordem social governo utilizava essas políticas como um medida dovernamental, fazendo com isso a população crer que o governo se preocupava com as camadas…

judicial (artigo 11). Nos estados e municípios, o Presidente da República podia decretar a intervenção, "sem as limitações previstas na Constituição" (art. 3º). De acordo com o artigo 4°, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e "sem as limitações previstas na Constituição", podia suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos por 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais. Pelo artigo 5°, a suspensão dos direitos…

alencados que os adotantes devem ser maiores de 21 anos de idade, não importando seu estado civil. Fica assim observado que uma pessoa solteira, independente de sua opção sexual, poderá adotar uma criança, sendo que, num ambiente familiar, essa criança irá conviver com o parceiro do adotante, se for esse o caso; logo, vedando-se a adoção por esses casais somente faz ocorrer, em relação ao adotado, a não disposição dos direitos sucessórios a ele pertencente, violando-se, assim, o…

DIREITO TUTELAR E COLETIVO DO TRABALHO Direito coletivo do trabalho conjunto de regras e princípios e institutos reguladores entre seres coletivos trabalhistas, regula as relações inerentes a chamada autonomia privada coletiva. Envolve relações grupais, coletivas entre empregados e empregadores sendo identificados a partir de uma reunião de certas categorias. Ex: trabalhadores de telefonia. EVOLUÇÃO DO SINDICALISMO NO BRASIL Corporações de oficio, cidades. Olinda (PE), Salvador…

ausência ou precariedade de renda,aos atendimentos,dirigindo-se á famílias e as suas necessidades.Os acontecimentos foram inúmeros pra que os usuários tenham direitos e condições para viver em sociedade de forma justa e com mais dignidade. Entretanto,a consolidação da assistência social como política pública e direito social ainda exige o enfretamento de concepção desafios para enfrentar a questão social,teve também a construção e implementação do…

Constitucional DIREITOS FUNDAMENTAIS São direitos de OPOSIÇÃO e de IMPOSIÇÃO. Conjunto de bens jurídicos TUTELADOS pela comunidade jurídica e que PRECISAM ser resguardados pelo ESTADO. Os direitos fundamentais podem ser violados e cobrados de um “PRIVADO”, porém, tecnicamente eles são tutelados pelo ESTADO. Os direitos fundamentais estão na CONSTITUIÇÃO FEDERAL e tutelam a relação PESSOA-ESTADO. Os direitos fundamentais são direito para o Estado, e os particulares são regidos pelos…

nosso ordenamento jurídico, pois visa também evitar que casos de baixa ameaça a bens jurídicos protegidos sobrecarreguem o tão assoberbado Poder Judiciário, vinculando-se, desse modo, ao movimento que busca um direito penal mínimo, por isso, tem como causa e conseqüência, a evolução do Direito Penal em nossa sociedade. Uma das principais críticas doutrinárias sobre a aplicação do Princípio da Insignificância reside na dificuldade de fixação de critérios precisos para a caracterização…