O Estado Contitucional De Direito

presents harassment as a crime in the working relationship and the sanctions to be applied to the offender. Keywords: Desktop. Moral harassment. Military. Armed Forces. 1 Advogado. Graduado em Direito pelo Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí – UNIDAVI. Pós graduando em Direito Público pela FURB. E-mail: marcos_adv2011@hotmail.com 2 Oficial de Justiça do Trabalho. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. E-mail: fabrisia…

SOCIEDADE, DIREITO E CIDADANIA SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO 2013 Atividade avaliativa da disciplina Sociedade, Direito e Cidadania do 3º Semestre do curso de Administração da UNIFACS- EAD. Docente: Livia silva fetal SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO 2013 ATIVIDADE 1ª QUESTÃO Justifique o seu posicionamento se é a FAVOR ou CONTRA ao sistema de Cotas no Brasil. É importante utilizar como base argumentativa as raízes históricas do Brasil e o principio…

diagnóstico organizacional da empresa meta soluções ltda Trabalho apresentado ao Curso (Administração) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Administração financeira e orçaentária, Mercado de capitais,Direito tributário ]. Prof. Castanhal 2013 Introdução O crescimento do comércio estar cada vez mais acelerado e esse crescimento acontece pelo desenvolvimento das telecomunicações, transportes e pelo melhor acesso que o consumidor tem

A HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Introdução O ordenamento jurídico brasileiro, bem como de outros países, vem passando por uma mudança de paradigmas significativa nos últimos tempos. A mudança de centralidade da figura da lei para a do juiz, durante a Idade Média, culmina em uma flexibilização hermenêutica na atualidade, que propõe maior centralidade dos casos concretos e de soluções cada vez mais individualizadas. Frente a isso, faz-se necessária a análise do alcance…

de recurso que proporciona o aperfeiçoamento da decisão colegiada de mérito, não unânime, proferida em segundo grau de jurisdição: os embargos infringentes. Segundo Ana Tereza Basilio, sócia do escritório Basilio Advogados e membro da Comissão de Direito Empresarial da Escola da Magistratura do TJ-RJ, que defende a manutenção dos mesmos : “ Em todos os tribunais do país não se vislumbra, nas estatísticas forenses, volume expressivo de julgamentos de embargos infringentes. Além disso, os…

Roteiro de estudos (1) AS NORMAS DE DIREITO, DA MORAL E DA RELIGIÃO; O Direito estabelece regras tal qual a moral e a religião, mas, diferentemente destas, impõe coerção como forma de garantir a aplicação e execução dessas normas. Assim, enquanto na Moral e na Religião há um sentimento próprio ou do grupo que força determinada conduta, no Direito a não obediência de determinada regra vem acompanhada de uma sanção ou penalidade. Suas normas são: • gerais, pois aplicadas indistintamente; •

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2014. Trabalho Estado no Brasil Professora: Maria Aparecida Abreu Aluna: Tatiane Torres Pergunta: 4) Quais as características da ditadura militar brasileira (1964-1985)? Ditadura Militar é definido como um regime governamental de caráter militar, transitório no qual todos os poderes do Estado se concentram em um indivíduo ou grupo. No caso brasileiro, a ditadura foi comandada por um conjunto de militares que pode-se dizer…

integral: São aquelas de eficácia imediata, pois no momento de sua edição (no momento que entram em vigor), estão aptas a produzir todos os efeitos jurídicos, não carecendo de autorização legislativa tampouco de norma complementar.É a norma em seu estado "completo", destinada para alcançar os fins visados pelo legislador constituinte.José Afonso da Silva afirma que , as normas constitucionais de eficácia plena "São as que receberam do constituinte normatividade suficiente à sua…

ATPS DE LICITAÇÕES,CONTRATOS E CONVÊNIOS 1.0 INTRODUÇÃO: A licitação foi introduzida no direito público brasileiro ha mais de centro e quarenta anos, pelo decreto número 20926 14/05/1862 que regulamentava as arrematações dos serviços à cargo do então ministério da Agricultura, comércio e obras públicos.Após o advento de diversos outras leis que tratavam do assunto, o procedimento licitatório veio a final a ser consolidado,no âmbito federal,pelo Decreto número 4.536 com a finalidade de…

As Noções Fundamentais da Ciência do Direito Aluno: Guilherme Luis Silva Busato Turma: 1B Período: 1º Período Introdução Nesse trabalho serão apresentados vários temas relevantes para um embasamento concreto dos conceitos e ramos fundamentais do Direito. A fundamentação da divisão das duas grandes classes do Direito, Direito Público e Privado, é abordada em uma retrospecção