O Espaço Público Como Direito De Todos

pelo Escravismo - durante todo o século XIX- onde a subordinação e a coerção imperavam, já que qualquer desrespeito aos preceitos estabelecidos pelo Rei seria visto como um insulto à imagem do mesmo ( Honra), pois o espaço público confundia-se com o privado. Essa nossa tendência à monopolização permanece enraizada na cultura brasileira, seja na forma de se impor diante de um indivíduo “inferior” ou na própria elaboração e manipulação das leis, como observado em nosso direito positivo…

Os crucifixos devem ser retirados das salas dos órgãos públicos Primeiramente deve-se lembrar que o Estado é laico, ou seja é leigo. Portanto, não existe defesa de nenhuma crença específica por parte do Estado. A retirada dos crucifixos das salas e órgãos públicos, que caracteriza um apoio implícito a determinada religião, nada mais é do que uma medida compatível com os preceitos de laicidade adotado pelo estado Brasileiro, como o disposto no art. 19 da Constituição Federal: “É…

30 3.3. TEMPOS E ESPAÇOS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL......................................................... 34 3.4. FORMAÇÃO DE EDUCADORES NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL. ............................................................................................ 36 3.5. OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL. ............................................................................................ 39 3.6. PODER PÚBLICO: O PAPEL…

que se fala, em que se ama, em que se adivinha, enfim, a escola que apaixonadamente diz sim à vida. (Paulo Freire, 1995) Resumo Este artigo faz uma discussão sobre o exercício da democracia e da cidadania na escola como condição para que todos sejam sujeitos do processo educacional. Considerando que o discurso educacional é favorável à prática da democracia, quando se procura responder a uma série de questões aqui levantadas é possível perceber quão distante estamos de…

desgaste do ambiente e para a privatização do espaço público, gerando exclusão e segregação sócio-espacial. Para VASCONCELOS (1993) a cidade se configura como sede de um complexo sistema de relações humanas e é derivada das diversas atividades realizadas no espaço urbano. Para tanto, são elaborados instrumentos de planejamento com a tentativa de promover a melhoria o desenvolvimento urbano, para cada uso dos municípios, de forma a interagir a ação do Poder Público com as necessidades da…

urbanista, mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente, é diretora de Planejamento do Município de Itu/SP O Direito à Cidade foi escrito em 1968, destacando o tema da cidade e do direito dos cidadãos, bem como o fato desta cidade ser uma obra dos cidadãos. Lefebvre era um sociólogo e filósofo que entendeu, escreveu a respeito e avançou com profundidade na idéia de que o espaço é o elemento central de estruturação da sociedade, e particularmente da sociedade contemporânea. Como…

meus ideais. A Deus, pela sabedoria, amor; Aos meus familiares, pelo apoio; Aos professores, pela paciência e disponibilidade para ensinar; A todos que contribuíram para a minha formação. RESUMO Considerando que a saúde pública é um direito consagrado na Constituição Federal de 1988 compondo um dos bens sociais de primeira ordem para garantir a população brasileira o atendimento satisfatório de suas demandas, é essencial que…

urbanos das organizações públicas, empresas privadas e organizações não governamentais como: hospitais, escolas, creches, clínicas, centros de convivência; administrações municipais, estaduais e federais; serviços de proteção judiciária; conselhos de direitos e de gestão; movimentos sociais; instâncias de defesa e de representação política, Muitas pessoas encaram a questão social como uma responsabilidade exclusiva do governo, contudo, os problemas que surgem na sociedade são muitas…

Disciplina do AVA Direito e legislação Fernanda de Souza Nunes - 6° ano pedagogia Atividade aula III São Bernardo do Campo 04 de Abril de 2014 Sobre os Direitos e as Garantias Individuais, faça a análise do caso

Urbano O espaço urbano é substancialmente gestante de conflitos, contradições e lutas que se materializam e transformam a cidade, ao passo que o próprio espaço é produzido e reproduzido mediante relações políticas, econômicas e sociais que nele se estabelecem. Sendo assim as Políticas Públicas estão para assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos…