O Espaço Do Direito Penal

TRABALHO TEORIA GERAL DO CRIME 5 - EXTRATERRITORIALIDADE 5.1 - CONCEITO O Art. 7º do Código Penal abordou a questão da extraterritorialidade da lei Penal, ou seja, da aplicabilidade da lei penal brasileira a fatos criminosos ocorridos. Fora do Brasil como exceção ao princípio da territorialidade (4.1.1). Tal norma não trouxe modificações de grande relevância em relação ao art. 5º , tendo como mais significativa à alteração no que tange aos princípios gerais Reguladores da…

Direito Penal Resumo - Guilherme De Souza Nucci – Manual de Direito Penal. O Direito penal é o ramo do ordenamento jurídico que se ocupa dos mais graves conflitos existentes, devendo ser utilizado como ”ultima ratio”, para fazer cumprir as regras legalmente impostas a toda comunidade, utilizando-se da pena como meio de sanção, bem como servindo igualmente para impor limites à atuação punitiva estatal, evitando abusos e intromissões indevidas na esfera da liberdade individual. Princípios do

Crime Facem Turma R Nome Victor hugo da silva leite O surgimento do Direito Penal se conjuga com o surgimento da própria sociedade. Ele nasce em meio ao sentimento de vingança e não de justiça, como veremos neste trabalho. Seu trajeto também acompanha os passos da evolução do Estado. As inferências da igreja são de grande importância em suas conceituações. Conhecer a historicidade de todos os ramos do Direito, sem dúvida, é importante. Mas conhecer com clareza e objetividade. É…

PLANO DE ENSINO Curso: Graduação em Direito Grau: Bacharelado Diretriz Curricular Nacional: Resolução 9/2004 CNE/CES Ato(s) autorizativo(s) do Curso: Autorizado pelo Decreto Federal s/nº de 20/4/1993 (D.O.U de 22/4/1993) com base no Parecer/Despacho nº 129/1993 CFE de 17/2/1993; Reconhecido pela Portaria nº 214/2001 de 8/2/2001 (D.O.U de 12/2/2001) com base no Parecer/Despacho nº 050/2001 CES/CNE de 16/1/2001; Renovação de Reconhecimento conforme art. 4º da Portaria nº 2.413/2005…

Prova Objetiva Soma Valor de Valor cada da Prova Questão 1 15 Noções de Noções de Direito Direito ConstituPenal cional Noções de Direito Processual Penal Noções de Direito Administrativo Nº de Questões Nº de Questões Nº de Questões Nº de Questões Nº de Questões Nº de Questões 5 6 6 6 7 Redação Noções de Legislação Direito Penal ExtraMilitar vagante 5 Soma Valor de cada Questão 2 Valor da Prova…

5cm TÍTULO E SUBTÍTULO Vai bem no meio da configuração (8 cm) 5cm Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DECJS – Departamento de…

DIREITO PENAL I FELIPE CABRERA MATOS – RGM: 139216-6 TERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA Art. 5º Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º Para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as…

DA APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO Noções Gerais Toda norma jurídica limita-se no tempo e no espaço. Isso quer dizer que a norma se aplica em um determinado território durante um determinado lapso de tempo. A eficácia temporal das normas processuais é disciplinada pela Lei de Introdução ao Código Civil, nos artigos 1.º, 2.º e 6.º, que assim dispõem: Artigo 1º Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias…

RESUMO DIREITO PENAL I Conceito: Ramo do ordenamento jurídico que define os crimes, estabelece as penas e as medidas de segurança aplicáveis a condutas incriminadas. Essa definição de crime é feita nas Leis Penais por meio dos Tipos Penais, que são as descrições de condutas proibidas sob ameaça de pena e medidas de segurança. As condutas proibidas contidas nos Tipos Penais podem se dar de duas maneiras distintas: - Ações: proibição de fazer algo, criando um dever jurídico de abstenção de ação

DIREITO PENAL I PROF - CAMILA camilaumpierre@metodistadosul.edu.br AVALIAÇÕES DIREITO PENAL I 30/08/11 – 1ª avaliação, peso 3,0. 27/09/11 – prova, peso 7,0. 25/10/11 – 2ª avaliação, peso 3,0. 22/11/11 – prova, peso 7,0. 29/11/11 – PROVA ATRASADA; sem consulta à legislação e cumulativa. BIBLIOGRAFIA DOS DELITOS E DAS PENAS – CESARE BECCARIA VADE MECUM TRATADO DE DIREITO PENAL – CEZÁR ROBERTO BITENCOURT – VOL…