O Espaço Do Direito Penal

PROCESSO PENAL E INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL UBERLÂNDIA JUNHO/2014 I- FONTES DO PROCESSO PENAL E INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL Conceito de fontes É uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do…

Territorial brasileiro (12 milhas), somada à ZEE (188 milhas) e à extensão da Plataforma Continental, em decorrência de sua evidente riqueza e vastidão, essa área é chamada de "Amazônia Azul". O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III), promulgada pelo Decreto 1530/95. Em 4 de janeiro de 1993, foi sancionada a Lei n. 8.617/93, enquadrando a normativa interna brasileira e os limites marítimos brasileiros aos preceitos preconizados pela CNUDM…

Direito Penal Prof. Evander Dias Lei penal no espaço (Art. 5º do Código Penal) • • • • O estudo da lei penal no espaço visa descobrir qual o é âmbito territorial (o espaço) de aplicação da lei penal brasileira, bem como de que forma o Brasil se relaciona com outros países em matéria penal. Princípio da Territorialidade. É aquele segundo o qual se aplica a lei do território do crime, não importando a nacionalidade dos envolvidos. Princípio da territorialidade absoluta: só

Programação de Conteúdos/atividades DISCIPLINA: DIREITO PENAL I CURSO: UNIFENAS - CURSO DE DIREITO PROFESSOR: MARY CRISTINA NEVES MANSOLDO UNIFENAS Universidade José do Rosário Vellano SEMESTRE: 2 º 03/08/2015 APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA. DATAS AVALIATIVAS. METODOLOGIA DE ENSINO. 07/08/2015 INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL. 10/08/2015 CONTINUAÇÃO. INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL. 14/08/2015 DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO PENAL. 17/08/2015 CONTINUAÇÃO. DESENVOLVIMENTO…

Realidade PortuÉtnica* guesa Nº de Questões Nº de Questões 10 5 Soma Valor de Valor cada da Prova Questão 1 15 Noções de Direito Penal Noções de Noções de Noções de Noções de Noções de Direito Legislação Direito Direito Direito Direito Processual ExtraConstitu- Processual AdminisPenal Penal vagante cional Penal trativo Militar Militar Redação Soma Nº de Questões Nº de Questões Nº de Questões Nº de Questões Nº de…

Lei Penal no espaço Quando um crime viola os interesses de dois ou mais países, utiliza-se um dos princípios de aplicação da lei penal no espaço. O crime que envolve mais de dois países chama-se “crime em trânsito” já o crime que envolve dois países chama-se “crime a distancia” ou “espaço máximo”, se o crime é praticado em duas comarcas distintas é chamado crime plurilocal. Considera-se praticado o crime no lugar onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se…

NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO PENAL MAURÍCIO PRAZAK mauricio.prazak@epd.edu.br @mprazak Terça e Quinta às 21h00 Bibliografia: - Manual de Direito Penal. Mirabete. - Curso de Direito Penal. Luiz Regis Prado. - Guilherme Nucci. - Caso dos Exploradores de Caverna. - Caso dos Denunciantes Invejosos. AULA DE 11/02/2014 O homem é um animal político (zoon politikón) → Aristóteles. “Ubi societas ibi ius” → onde existe sociedade, existe direito. Ordem: Disposição determinada

Disciplina: Direito Processual Penal I Pré-requisito: Professor(a): Letícia B. Gamboge Reis TITULAÇÃO: Doutoranda/ Especialista Ano/Semestre: Curso: Nível de Ensino: 2014/2 Direito Graduação PLANO DE ENSINO 1. EMENTA Processo Penal e Direitos Humanos. Natureza jurídica e conceito do processo penal. Princípios e regras orientadoras do processo penal. Fontes e interpretação das normas processuais penais. Lei processual penal no tempo e no…

ON-LINE - DIREITO PENAL PARA AFRFB PROFESSOR PEDRO IVO AULA 01 - APLICABILIDADE DA LEI PENAL Olá, Pessoal! Sejam bem vindos! Hoje trataremos de um tema importantíssimo que é questão presente em praticamente todas as PROVAS de Direito Penal. Estudaremos como a lei penal é aplicada e verificaremos como a ESAF costuma exigir o assunto em prova. Para começarmos esta aula, faremos uma brevíssima revisão do que foi analisado na aula demonstrativa. Esta revisão abrangerá apenas o tema…

segurança pública em uma casa penal BELÉM 2013 Universidade Estácio de Sá Faculdade do Pará Projeto de pesquisa apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Especialista em Gestão Penitenciária e orientado pelo professor MSc. Wando Dias Miranda BELÉM 2013 Implementação de um programa de aperfeiçoamento de cidadania voltado para agentes de segurança pública em uma casa penal Este texto trata…