O Espaço Do Direito Penal

UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR CURSO DE DIREITO WILLIAM DE CARVALHO MORESCHI SISTEMA PROCESSUAL PENAL CASCAVEL 2014 WILLIAM DE CARVALHO MORESCHI RA: 07020386 SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Trabalho entregue no curso de Direito da Universidade Paranaense – UNIPAR, unidade de Cascavel – PR para o Professor Eduardo L. Biavatti. CASCAVEL 2014 Introdução Podemos dizer que a palavra sistema, dentre suas inúmeras definições,

TRABALHO DE DIREITO PENAL Ação penal 470 Dia 23/10/2012 e 24/12/2012 Sessão de número 53ª e 54ª de 2012 OS PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL. A importância do entendimento destes princípios é indiscutível, não há como compreender o direito penal sem conhecer seus parâmetros basilares, seria como construir sem ter os…

INSTITUTO CAMILLO FILHO COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO PROGRAMA DE MONITORIA – DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL DANILO CASTELO BRANCO ROCHA PROJETO DE PESQUISA EXAME DE ORDEM: UMA ANÁLISE ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE TERESINA 2011 DANILO CASTELO BRANCO ROCHA PROJETO DE PESQUISA EXAME DE ORDEM: UMA ANÁLISE ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE

a estarrecedora marca de 700 mil presos. Definitivamente o encarceramento seletivo em massa é a realidade concreta das práticas punitivas brasileiras. Ainda que as causas desse fenômeno possam ser objeto de especulação, se a finalidade do sistema penal e em particular da pena é a produção de sofrimento e a imposição de dor – como apontou Nils Christie – poucos discordariam da constatação de que no Brasil chegamos ao estado da arte dos suplícios contemporâneos. É claro que o sentido da expressão

RESUMÃO DIREITO PENAL Conceito: é o ramo do direito publico que se ocupa em estudar valores fundamentais, sobre os quais se assentam as bases da convivência e da paz social, mas os fatos que os violam se torna o conjunto de normas jurídicas que seria princípios e regras destinadas a proteger tais valores mediante as imposições de penas e medidas de segurança. Segundo Capez: O Direito Penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos…

5- Limites de validade da lei penal quanto ao espaço 5.1- Princípio da Territorialidade Trata-se de uma regra geral que advém do conceito de soberania, ou seja, a cada Estado cabe decidir e aplicar as Leis pertinentes aos acontecimentos dentro de seu território, neste sentido é a aplicação das leis brasileiras aos delitos cometidos dentro do território nacional. Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no

penalAula 5. Eficácia da lei processual penal no tempo e no espaço. A LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO Princípio do efeito imediato De acordo com o artigo 2° do CPP, “a lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior”. O fato de haver este dispositivo acentuado “sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior” indica desde logo não ser retroativa a lei processual penal, ou seja, não…

1 TEMA: DIREITO PENAL BRASILEIRO Ao passar do tempo o Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, e são essas influências servem de base para o nosso Direito Penal Brasileiro, soa dessas influencias sofridas em nosso instituto jurídico que foi se justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno, como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa,…

DIREITO PENAL I Faculdade Dinâmica - 3º Período Assunto: Limites de validade da Lei Penal Lei penal no espaço 1- Noções preliminares • A Lei Penal, em virtude da soberania de cada Estado, possui vigência em todo território nacional. Contudo, há casos em que ela pode ultrapassar os limites territoriais de um país, considerando, sobretudo, a necessidade de cooperação internacional no combate à criminalidade. 2 – Territorialidade e Noção de Território • No Dir. Penal…

CARLOS PONTES EVOLUCAO HISTORICA DO DIREITO PENAL Analisando o codigo penal de um determinado Estado tenho condicoes de analisar como e estruturada aquela sociedade. Essa evolução ganha forca tendo em vista o tramite do projeto de lei que esta em discussão no Senado. Os principais problemas dele, não estão na parte especial, e sim na parte geral, que e o coração do direito penal. DIPLOMAS PENAIS Ordenacoes afonsinas 1512 – tratavam o direito penal de uma forma rústica, não…