Pre projeto TCC - DIR. PENAL

1 TEMA: DIREITO PENAL BRASILEIRO
Ao passar do tempo o Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, e são essas influências servem de base para o nosso Direito Penal Brasileiro, soa dessas influencias sofridas em nosso instituto jurídico que foi se justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno, como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, o que demonstra a necessidade do conhecimento histórico.
Até o início do processo de colonização do Brasil, as tribos que aqui habitavam não apresentavam precárias idéias de Direito Penal. Eram ligadas ao direito costumeiro, no qual era amplamente utilizada a vingança privada, vingança coletiva e o talião. Vale ressaltar que o direito consuetudinário dos aborígenes não trouxe nenhuma influência ao Direito Penal atual, uma vez que os colonizadores que aqui chegaram trouxeram consigo suas próprias leis.
Durante a colonização, vigoraram as Ordenações Afonsinas (até 1512) e Manoelinas (até 1569), as quais foram substituídas pelo Código de Dom Sebastião (até 1603). Após isto, passaram a vigorar as Ordenações Filipinas, que refletiam o direito penal dos tempos medievais. o crime era confundido com o pecado e com a ofensa moral. As penas eram exorbitantes e apresentavam diversos pontos contrários ao pensamento de Beccaria. A lei deveria incutir o medo pelo castigo. Havia larga utilização da pena de morte, seja pela forca, tortura ou fogo. Eram comuns penas cruéis: açoite, degredo para as galés, mutilação (mãos e língua), queimadura, infâmia.
Durante a vigência das Ordenações Filipinas, foi um professor da universidade de Coimbra, chamado Melo Freire defendeu as idéias liberais, influenciado por Beccaria. Ele desenvolveu um Código Penal Português que não foi aprovado.
Foi, então, o Livro V das Ordenações do Rei Filipe II (compiladas, aliás, por Filipe I, e que aquele, em 11 de