O Dolo Do Representante Legal

os verbos causem transtorno no acesso da pessoa idosa: As operações bancárias. Aos meios de transporte. Ao direito de contratar. Ao exercício da cidadania. Elemento normativo: a discriminação deve ocorrer em virtude da idade. Elemento subjetivo: dolo. Consumação: com a efetiva discriminação, não se exigindo que a conduta impeça o idoso de exercer seus direitos. Crime formal. Figuras equiparadas: descritas no § 1.º. Não exige motivo especial – por qualquer motivo. Causas especiais de…

OBJETIVA 1O dolo é vício de vontade que torna anulável o negócio jurídico. Argüida a prática do dolo num determinado negócio, é INCORRETO afirmar que (A) a intenção de quem pratica o dolo é a de induzir o declarante a celebrar um negócio jurídico;(B) a utilização de recursos fraudulentos graves pode se dar por parte do outro contratante ou de terceiros, se forem do conhecimento daquele;(C) o silêncio intencional de uma das partes sobre fato relevante ao negócio também constitui dolo;(D)…

objetiva • Auto-aborto (gestante pratica nela mesma a manobra abortiva); • Gestante consente para que outro provoque o abortamento (respondendo o provocador pelo art. 126 do CP). 2) TIPICIDADE SUBJETIVA O crime é punido somente a título de dolo 3) CONSUMAÇÃO O delito é material, consumando-se com a morte do feto, pouco importando se esta ocorre dentro ou fora do ventre materno, desde que decorrente das manobras abortivas. • Se a gestante ingere substância abortiva…

115 a 120, CC) É o poder conferido a alguém para agir em nome de outrem. - Representação Legal: Ocorre nos casos em que a norma jurídica confere poderes a alguém para administrar bens alheios - Representação Voluntária ou Convencional: É a que decorre da vontade das partes. Ex.: Outorga de procuração para venda de imóvel. - Vinculação ao Representado - Prova da qualidade de representante: (art. 118) - Contrato Consigo Mesmo: (art. 117) c) objeto lícito, possível…

majorada em virtude da autolesão, mas só responderá pelo delito do art. 124. Da mesma forma, é inconcebível em nosso ordenamento jurídico punir a morte da gestante decorrente do autoaborto, na medida em que o ato de matar-se é atípico. Enquadramento legal da conduta do partícipe no crime de autoaborto do qual resulte lesão corporal ou morte da gestante. Se as majorantes em estudo não abrangem a conduta da mulher que pratica o aborto em si mesma, também não incidirá sobre a conduta do…

EVENTO NÃO FOR FUTURO? EXEMPLO: SE FOR PRETÉRITO? Se o evento pretérito ocorreu o negócio será reputado concluído e eficaz. Se o evento não ocorreu o negócio não será perfeito, isto é, não produzirá efeitos. 5. O QUE É CONDIÇÃO LEGAL ou IMPRÓPRIA? É o requisito legal para que o ato tenha eficácia (ex. registro de um contrato). 6. QUESTÃO: Negócio jurídico sob condição suspensiva pode ser transmitido? Ainda que sob condição suspensiva o negócio pode ser transmitida a terceiros.…

se caracterizam por provocar uma manifestação de vontade que na realidade não corresponde a verdadeira vontade do agente. Origina-se, pois, do conflito entre a vontade exteriorizada do agente e a sua real intenção. São vícios de vontade o erro, o dolo, a coação, a lesão e o estado de perigo (Gonçalves, 2013, p.399). Já nos vícios sociais, a vontade é exteriorizada em conformidade com a intenção do agente, que de forma deliberada a declara, com intenção única de prejudicar terceiro ou

e a diferença está em quem se deseja proteger: -Vícios de vontade/consentimento – tornam o negócio inválido, pois protegem o próprio emitente da declaração de vontade, o próprio agente do negócio jurídico. O art. 171 diz que são anuláveis o erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e Fraude contra credores. (ou conserta, ou desfaz, ou resolve-se em perdas e dano – mas se é anulável, tem um prazo, que se passar o negócio convalida, o vício sana – há um prazo para pleitear a anulação…

ato praticado em seu nome por um representante. A manifestação da vontade do representante ao efetivar um negócio em nome do representado, nos limites dos poderes que lhe foram conferidos, produz efeitos jurídicos relativamente ao representado, que adquirirá os direitos dele decorrentes ou assumirá as obrigações que dele advierem. Diante das considerações responda as questões acerca do assunto mencionado. 1) Qual a relação do instituto do representante legal e o direito das…

atrás 3174 views Like Dos defeitos dos negócios jurídicos Direito civil ii 2º semestre s mackenzie 2012 Document Transcript 1. DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICOESPÉCIES:(I) VÍCIOS DO CONSENTIMENTO = Erro, 4949 views Like dolo, coação, estado de perigo,lesão.(II) VÍCIO SOCIAL = Fraude contra credores.OBSERVAÇÃO: 13 1001 questoes comentadas direito civil cespe Tornam anulável o negócio jurídico (artigo 171 inciso II doCódigo Civil). É de quatro anos o…