O Divórcio Deve Ser Promovido Na Justiça Do Brasil

culturais. O Assistente Social é o profissional que, por meio da pesquisa e análise da realidade social, atua na formulação, execução e avaliação de serviços, políticas e programas sociais que visam à defesa e ampliação dos direitos humanos e da justiça social. O mercado de trabalho para o Assistente Social tem crescido com grande intensidade nos últimos anos. É grande o número de vagas disponíveis em universidades, escolas, abrigos, creches, hospitais, sindicatos, conselhos, ministérios, ONGs,

século XX. Como consequência disso, o instituto da transmissibilidade da obrigação alimentar sofreu algumas mudanças. O Código Civil de 1916 dispunha que os alimentos eram intransmissíveis, fato que não gerava dúvidas. Após, com o advento da Lei do Divórcio (Lei 6515 de 1977), iniciou-se uma profunda discussão doutrinária e jurisprudencial acerca do instituto, visto que o artigo 23 da lei mencionada previa a transmissibilidade dos alimentos aos herdeiros do devedor, com limites nas…

direito de ser posto sob tutela ou autorizam o cônjuge do incapaz a requerer sua interdição. Tais regras regulam direitos pessoais do indivíduo, dentro da órbita da família” . Sob este aspecto, é extremamente importante analisar essas alterações, visando compreender os novos paradigmas dos efeitos jurídicos do casamento, do ponto de vista do novo Código Civil e da Constituição Federal de 1988. A instituição do casamento sempre foi um elemento basilar no Direito de Família no…

SARGENTOS SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA 3. MINISTÉRIO PÚBLICO 3.1 ÁREA DE ATUAÇÃO 3.2 COMPETÊNCIA. 3.3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA 3.4 FORMAS DE INGRESSO. 3.5 FUNÇÕES 4. ADVOCACIA PÚBLICA 4.1 ÁREA DE ATUAÇÃO 4.2 COMPETÊNCIA. …

separam, quando já não mais existe a relação conjugal entre eles, no que diz respeito aos filhos, estes jamais se separarão de cada um deles em razão da relação de parentalidade, assim nasce à necessidade da escolha de uma modalidade de guarda, que pode ser concedida por uma decisão judicial ou acordo entre os pais, desde que homologado. A guarda compartilhada resguarda aos pais mesmo depois da separação, exercício de forma igualitária os direitos e deveres em relação à guarda, do…

CONSIDERAÇÕES: Cân 1066 – “Antes da celebração do matrimônio, deve constar que nada impede sua válida e lícita celebração.” “Numa perspectiva jurídica, é de relevância inegável o cuidado em evitar a celebração de matrimônios com riscos de anulação. A investigação prévia, feita de forma apropriada e responsável, tende a assegurar a ausência de impedimento e a manifestação de um consentimento autêntico e livre. Muitos males poderão ser evitados caso esse aspecto não seja descuidado, mas…

últimas décadas, a sociedade brasileira e o Direito Civil passaram a atentar mais para o problema da criança e do adolescente em todas as suas esferas sociais e familiares. No que se refere à família, procurou-se compreender que a criança pode e deve viver com o pai e a mãe, mesmo que estes não mais convivam em comunhão. Considerando-se como ponto fundamental a valorização social e jurídica do papel da paternidade, honrando a iniciativa paradigmática de determinados pais, ao…

incorporam-se ao direito nacional, tendo a mesma hierarquia das leis ordinárias. 5.O que é analogia? -Consiste em aplicar a uma situação não prevista pela lei uma norma idêntica à norma aplicável a uma situação semelhante à não prevista. Não deve ser confundida com interpretação extensiva. 6.Fale sobre os costumes e os princípios gerais de direito. -Costumes – a formação do costume varia em função do setor do direito considerado, nunca sendo, porém o produto das aspirações e dos…

..................................................... 00 REFERÊNCIAS.................................................................................................................. 80 INTRODUÇÃO Uma vez consumada a separação judicial ou o divórcio do casal e outorgada a guarda dos filhos a um dos ex-consortes, assiste ao outro, como cediço, o direitodever de com eles estar. É o chamado direito de visitas, o qual não compreende, ao contrário do que possa parecer, apenas o contato…

primeira certidão, assim como pelas demais certidões extraídas pelos Registros Civis das Pessoas Naturais. > Serão gratuitos os atos previstos em lei e os atos praticados em cumprimento de mandados judiciais expedidos em favor da parte beneficiária da justiça gratuita, sempre que assim for expressamente determinado pelo Juízo. Nas hipóteses de gratuidade, deverá constar na certidão a expressão: “isenta de emolumentos”. São isentos de emolumentos o registro e a averbação de qualquer…