O Divórcio Deve Ser Promovido Na Justiça Do Brasil

conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Isto, porque é um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. As Medidas Cautelares poderão ser "Preparatórias", quando são requeridas antes da propositura do processo principal, ou ainda…

de opressão aos albaneses, com graves violações aos direitos humanos e faxina étnica. Em 2010, a Corte Internacional de Justiça, vinculada à ONU, declarou que a separação teve respaldo legal. A prevalência da integridade territorial sobre o princípio da autodeterminação dos povos é seguida pelo Itamaraty e, por isso, as declarações do Ministério das Relações Exteriores do Brasil em relação à intervenção da Rússia na Crimeia têm sido cautelosas. Embora os argumentos econômicos tenham…

atividades e projetos da Academia Judicial, ratifica o compromisso de aperfeiçoar, constantemente, os magistrados e servidores catarinenses, o que contribui para a melhoria do Poder Judiciário, de sua prestação jurisdicional, na busca constante de Justiça Social. ISSN 21793751 . Estado de Santa Catarina Poder Judiciário Revista da Academia Judicial Ano I Revista da Academia Judicial Com este número comemorativo de lançamento, magistrados e servidores do Poder Judiciário de Santa…

A FIRGURA JURÍDICA DO DIVÓRCIO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 66, DE ##, DE JULHO DE 2010 SUMÁRIO |RESUMO | |INTRODUÇÃO | |CAPÍTULO I – AS ENTIDADES FAMILIARES: FORMAÇÃO E DESCONTINUAÇÀO

longo do tempo. É crescente o número de divórcios e pais solteiros atualmente. Com estes novos formatos de família, novos conflitos vem se apresentando e o judiciário vem trabalhando a fim de se adaptar a essa nova realidade. Dentre os principais conflitos pode-se citar a Síndrome da Alienação Parental, tema deste estudo. A Síndrome da Alienação Parental vem se tornando um assunto recorrente no meio e estudos a respeito desta chegaram recentemente no Brasil, através da Lei…

filosofias; de mitologias e regras diferentes e até, por vezes, contraditórias. Dentro do Hinduísmo, permitem-se núcleos contrários de crenças e sistemas opostos de filosofias, desde que não rejeitem abertamente a autoridade das escrituras védicas. Para ser hindu é necessário aceitar as escrituras védicas e participar, por nascimento, da estrutura social. Essa é a principal religião da Índia, onde conta com mais de 500 milhões de adeptos. O sistema social hindu está baseado em regras e…

66/2010 (Divórcio) 4ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11521-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Lôbo, Paulo Direito civil : famílias / Paulo Lôbo. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Direito civil). 1. Direito civil - Brasil 2. Direito de família Brasil 3. Direito de família - Jurisprudência…

Dareste2, profundo estudioso da legislação grega, comenta que só conseguiu reunir para seu estudo, pequenos fragmentos esparsos que dão imagem incorreta do direito que existiu à época de Sócrates e anterior a ele. Por sua vez, Ugo Paoli3 assevera que deve se dar ao Direito ático tratamento de extensão, não deixando-se limitar apenas ao estudo formal das leis que nos sobrevieram, mas também se ater aos costumes e as reações da sociedade diante dos corpos jurídicos instalados. Ocorreu…

DE PERNAMBUCO – FACIPE BACHARELADO EM DIREITO Viviane Maria do Nascimento A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA ENQUANTO INSTRUMENTO DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO À JUSTIÇA NA VISÃO DOS MEDIADORES Recife 2011 Viviane Maria do Nascimento A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA ENQUANTO INSTRUMENTO DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO A JUSTIÇA NA VISÃO DOS MEDIADORES Monografia apresentada para obtenção do título de bacharel em direito à banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade…

representação apócrifa, contra advogado. C) Não constitui infração disciplinar a recusa, sem justo motivo, do advogado a prestar assistência jurídica, quando nomeado por decisão judicial diante da impossibilidade da defensoria pública, visto que ninguém pode ser compelido a trabalhar sem remuneração. D) São consideradas condutas incompatíveis com a advocacia a prática reiterada de jogo de azar não autorizado por lei e embriaguez habitual sem justo motivo. 02. No que concerne à…