O Divórcio Deve Ser Promovido Na Justiça Do Brasil

tal como foi promulgada teria remetido a economia brasileira para o século XIX. Para citar um exemplo, sem as emendas, o Brasil não teria hoje 138 milhões de linhas de celulares em mãos dos brasileiros, resultado dos 180 bilhões de reais investidos pelas empresas de telefonia depois da privatização da estatal que emperrava as comunicações. Na mesma linha de raciocínio, o Brasil não teria se beneficiado dos 154 bilhões de reais injetados na economia pelas companhias de energia…

forma alguma, que as leis satisfaçam exigências da moral para que sejam válidas (embora frequentemente façam isso). [01] Todavia, a aplicação do Direito requer decisões humanas cuja lógica ou racionalidade implica uma decisão sobre o que o direito "deve ser"; e isso já é um juízo moral. Por este motivo não é possível negar que há uma ligação necessária entre o Direito e a moral. [02] O Direito postula uma fundamentação moral, restando superada a decantada separação entre tais esferas,…

aproximadamente 3,1 milhões de empresas não tinham empregados e eram operadas por seus donos, sendo todas familiares.2 A importância econômica das sociedades controladas por famílias é de 70% na Espanha, 75% na Inglaterra, 80% na Alemanha e 90% no Brasil.3 Pelos dados sintetizados acima, percebe-se a relevância das sociedades familiares no cenário empresarial brasileiro e mundial. A preocupação central deste trabalho é suscitar a problemática da partilha de quotas de…

contanto que não inferior ao valor da avaliação b) Cabe na hipótese de inexistência de acordo interessados sobre como realizar alienação do bem imóvel comum, que não comporta divisão c) A alienação judicial pode ser providenciada de ofício pelo juiz d) Antes de ir para leilão, o bem deverá ser avaliado por perito 2. Mévio, falecido e com processo de inventário em curso, deixou quatro filhos (maiores e capazes): Túlio, a quem deu um automóvel no valor de R$ 60.000,00 como reconhecimento…

necessidade cresce a cada dia, se levarmos em consideração o fenômeno da dissociação familiar, que é notado pelo aumento das ações de divórcio e também das ações de regulação do poder paternal[2]. Tendo em vista esse grande número de conflitos familiares, imprescindível se faz o estudo de formas alternativas e complementares de resolução dos mesmos, uma vez que a justiça se mostra ineficiente em muitos casos. Essa ineficiência se explica pelo despreparo do sistema judiciário para lidar…

as pessoas não podem usar, gozar, dispor, fruir, alterar o ambiente como se fosse um bem particular - explica o promotor Alexandre Saltz, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público, órgão que passou a ser responsável pela defesa ambiental. Reparação aos AnistiadosComo era Não existia.Como ficou O Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias previu a reparação aos anistiados. Isso foi regulamentado pela Lei 10.559, de…

das partes pode ser extinto por confusão- tal situação ocorre quando, durante o processo, ambas as partes passam a consistir em uma única pessoa. -Representação: a representação não torna o representante parte do contraditório. Nela, os interesses de uma pessoa são geridos ou defendidos por outra. -Substituição: o substituto vem a juízo em nome próprio para a defesa desses interesses. Com isso, o substituto processual se torna parte do contraditório. -Legitimidade da parte: ser…

BRASIL Acesso à informação #CancerDeMama #OutubroRosa2014 Participe Serviços Legislação Canais Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 DOU de 8.2.2011 Dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 5 de abril de 2011. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.170, de 1º de julho de 2011.…

Dareste2, profundo estudioso da legislação grega, comenta que só conseguiu reunir para seu estudo, pequenos fragmentos esparsos que dão imagem incorreta do direito que existiu à época de Sócrates e anterior a ele. Por sua vez, Ugo Paoli3 assevera que deve se dar ao Direito ático tratamento de extensão, não deixando-se limitar apenas ao estudo formal das leis que nos sobrevieram, mas também se ater aos costumes e as reações da sociedade diante dos corpos jurídicos instalados. Ocorreu…

DIREITO CIVIL Famílias Paulo Lôbo DIREITO CIVIL Famílias De acordo com a Emenda Constitucional n. 66/2010 (Divórcio) 4ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11521-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax:…