O Divórcio Deve Ser Promovido Na Justiça Do Brasil

os pródigos (aqueles que gastam muito dinheiro). 2.2 - Diferença entre curatela e tutela Apesar dessa semelhança, os dois institutos não se confundem. Podem ser apontadas as seguintes diferenças: a) a tutela é destinada a menores de 18 anos de idade, enquanto a curatela é deferida, em regra, a maiores; b) a tutela pode ser testamentária, com nomeação do tutor pelos pais; a curatela é sempre deferida pelo juiz; c) a tutela abrange a pessoa e os bens do menor, enquanto a…

magistrados e cada uma tinha uma função. Havia dois tipos de magistrados: - ordinários, que eram eleitos anualmente: cônsules (chefiavam o exercito, presidiam o senado e os comícios), pretores (são os mais importantes porque cuidavam das questões da justiça), edis (cuidavam da cidade, pavimentação, etc.), questores (cuidavam do dinheiro público) e censores (eram responsáveis pelo censo). - extraordinários: que só eram eleitos quando havia necessidade. O Senado era vitalício…

Semana 3 1- A escola apresentado no caso é a pluralista, pois além da unica fonte qeu deveria ser obedecida que é a lei dos nossos códigos vigentes brasileiros, ainda há a lei imposta pelos milicianos, o que mostra mais de um fonte de lei imposta naquela sociedade. Obejetiva) B Semana 4 1- a- O candidato tem direito a 2 votos um ele faz o voto distrital e o outro dependendo de quantos votos o partido tenha ele põe mais um na cargo, atualmente acontece na eleição para…

comerciais, mas também às vizinhanças, de comunidade, entre países, etnias etc. “Na conciliação o objetivo é o acordo, ou seja, as partes, mesmo adversárias, devem chegar a um acordo para evitar um processo judicial. Na mediação as partes não devem ser entendidas como adversárias e o acordo é conseqüência da real comunicação entre as partes. Na conciliação o mediador sugere, interfere, aconselha. Na mediação, o mediador facilita a comunicação, sem induzir as partes em acordo”.…

ônus da prova da má-fé á parte que a alega. A ignorância da existência de impedimentos decorre de erro, que tanto pode ser de fato (irmãos que ignoram a existência do parentesco) como de direito ( tios e sobrinhos que ignoram a necessidade do exame pré-nupcial). Embora o erro de direito seja inescusável, em geral, por força do art. 3 da Lei de Introdução ao Código Civil, pode ser invocado para justificar a boa-fé sem que com isso se pretenda o descumprimento da lei, pois o casamento…

Fernanda Sofieti, Marianne Sobral e Gabriele Calonio Índice O Movimento .......................................................................................................... Pg 03 Feminismo no Brasil ................................................................................................ Pg 06 Momentos Marcantes na História ............................................................................. Pg 09 Anexo 1 .....................................................

Celebrar-se-á o casamento, no dia, hora e lugar previamente designados pela autoridade que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a certidão do art. 1.531.” “O ato, como os demais do registro Civil, pode ser realizado inclusive aos domingos e dias feriados.” ( Sílvio de Salvo Venosa) Preceitua o artigo 1.534 do Código Civil: “Art. 1.534. A solenidade realizar-se-á na sede do cartório, com toda publicidade, a portas abertas, presentes…

UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Comparação entre a estrutura judiciária brasileira (art. 92, CF/1.988) com as estruturas judiciárias norte-americana e dos países europeus A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NO BRASIL: 1. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA A Constituição Federal, lei máxima vigente no país, fixa regras de jurisdição e competência, de forma genérica, delimitando o campo de atuação de cada juízo ou tribunal. A Constituição autoriza…

Fátima Bernardin Almeida Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa _______________________________________________ Polyana da Luz Lemes Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa Assessora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Dedico o presente trabalho ao grande amor da minha vida, Mônica Alexandre Tavares, com quem aprendi o verdadeiro significado da felicidade. Por todos os momentos que partilhamos, posso dizer que, se o céu der…

modificação do modelo de família até chegar à atualidade. Em seguida, detalhar-se-á a evolução legislativa intrínseca ao assunto, desde o advento do Código Civil de 1916 até a vigência do novo Código Civil brasileiro. Noé Medeiros afirma que a família, por ser mais antiga que o Estado, constitui-se como célula germinal da comunidade estatal. A. Com base nos art.1.511 até 1.516 compare a definição de família romana e a de família brasileira contemporânea, bem como os…