O Direito Objetivo Se Subdivide Se Em Direito Público E E

Poderes constitucionais do Estado. Objeto do Direito Constitucional. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Os membros, que executam as atividades planejadas pelo Governo, materializando suas decisões. Atribuições: técnicas - serviço público, poder de polícia, fomento (financiamentos, favores fiscais) e intervenções. Órgãos dependentes (administrativos) : aos quais incumbe a atividade administrativa. Seu conjunto forma a Administração Pública. Objeto do Direito Administrativo. DISTINÇÃO…

UCSAL – Curso de Direito Financeiro – Prof. Marco Viana ANEXO ÚNICO PADRÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESUMO-FICHAMENTO Universidade Católica do Salvador Curso de Direito – Turno: Matutino ( ) / Noturno ( X ) Disciplina: Direito Financeiro – Turma: 31 ( ) / 32 ( ) / 51 ( ) / 52 ( X ) Aluno: Renato Silveira Identificação do Texto Texto nº 01 ( ) / 02 ( ) / 03 ( X ) / 04 ( ) / 05 ( ) / 06 ( ) Título: Direito Financeiro. Autor (a):…

eles: as compras dos ativos; o controle interno; a utilização dos bens e direitos de forma ordenada e sua avaliação. CONCEITO DE ATIVO Em contabilidade, ativo é um termo básico utilizado para expressar o conjunto de bens, valores, créditos, direitos e assemelhados que forma o patrimônio de uma pessoa, singular ou coletiva, num determinado momento, avaliado pelos respectivos custos. AVALIAÇÃO DE ATIVO São inúmeros os objetivos de se avaliar os ativos das entidades, para poder…

substituiu a expressão genérica “ato jurídico”. A denominação “dos fatos jurídicos”, dada no livro III, foi mantida, abrangendo os fatos jurídicos em sentido amplo e suas espécies. 1.1 Conceito Somente o acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja fato ilícito, pode ser considerado fato jurídico. Todo o fato, para ser considerado jurídico, deve passar por um juízo de valoração. O ordenamento jurídico, é composto de normas que preveem hipóteses de fatos e…

de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.” É importante dizer que a desconsideração da personalidade jurídica é fruto da utilização irregular da pessoa jurídica, evidenciada pela gestão fraudulenta ou confusão patrimonial, permitindo-se ao magistrado, a pedido da parte lesada ou do Ministério…

1933. Primeira Lição sobre Direito. Tradução de Ricardo Marcelo Fonseca. Rio de Janeiro: Forense, 2006. Paolo Grossi, professor catedrático de História do direito medieval e moderno na Universidade de Florença, Itália, em seu livro Primeira lição sobre direito, objetiva trazer os primeiros questionamentos sobre a ciência jurídica aos iniciantes dos cursos de direito. Busca informar ao estudante que o direito não é feito de apenas uma vertente, mostrando que o direito vai muito além…

eis que ela devolve o mesmo pelo mesmo". Nesse ponto se baseou a teoria aristotélica, sendo que se valendo do método crítico e escorado em um critério formal, ARISTÓTELES divide a justiça em justiça distributiva e sinalagmática, e, esta última, subdivide em justiça comutativa e judiciária - todas, porém, marcadas pela igualdade. 2 A Ética Nicomaqueia Da doutrina de ARISTÓTELES destacam-se a "Ética a Nicômaco", a "Ética a Eudemo" e a "Grande Moral" ou "Grande Ética" - todas de interesse para

agentes econômicos, propondo soluções para os problemas existentes. Portanto essa ciência está relacionada ao Direito, pois, dele deriva à organização e a ordem social, do qual, está ligada ao Direito. O presente trabalho visa compreender as áreas da economia relacionada ao direito, demonstrando de forma objetiva e clara todas as suas relações. 2 – Economia e o Direito Tanto o Direito quanto a economia possui um ponto em comum, pois é através deles que temos a possibilidade de…

Direito como ciência: ocupa lugar distinto nos domínios das ciências Sociais. Direito como Justiça: estudo da palavra no sentido de justiça, externando assim a importância dos deveres de cada um apara com a coletividade. Direito como Ordenamento Jurídico: refere-se aos direitos de um país. Jursiconsulto: estudioso do Direito encarregado de emitir opiniões ou pareceres jurídicos. Jurista: é o estudioso do Direito, porém não é um Jurisconsulto. Direito Natural:

do Estado de resolver conflitos Processo – Complexo de atos no sentido de resolver os conflitos. CONCEITO DE AÇÃO – O conceito de ação traz à idéia os indivíduos, com seus bens, direitos, e o Estado na sua função jurisdicional. Os indivíduos, de regra, gozam pacificamente de seus bens, exercendo normalmente seus direitos. No entanto, às vezes ocorre que o interesse juridicamente protegido de um é ameaçado e mesmo violado por outrem. Assim, há interesses que se colidem, despertando, da…