O Direito Objetivo Se Subdivide Se Em Direito Público E E

Introdução O presente trabalho tem o objetivo de apresentar os meios de provas admitidas no Código Civil, bem como a importância de cada uma, podemos falar que o Código Civil valorou as provas atribuindo importância diferente. Assim, cabendo a quem alega possuir determinado direito de produzir as provas, que comprovem os atos e negócios jurídicos perseguidos em juízo. Ademais, as provas, devem ser admissíveis, ou seja, não proibida por Lei, pertinente, quer dizer hábil a…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO 1º bimestre Conceituação Direito: finalidade - bem-estar individual e coletivo; preocupa-se com a licitude da conduta do homem. Coercibilidade (força de impor determinada sanção). Moral: finalidade - bem-estar individual e coletivo; preocupa-se com a honestidade dessa conduta. Direito objetivo: conjunto de normas jurídicas estabelecidas para o cumprimento do cidadão, poder coercivo. Direito subjetivo: intersse juridicamente protegido, faculdade

Brasileira”, sob orientação do professor-tutor a distância Djalma Silveira. SANTO ANDRÉ 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo mostrar que a administração publica brasileira abrange órgãos Federais, Estaduais e Municipais. E o mesmo acontece com o sistema escolar em que existem órgãos pertencentes a diversas esferas. Mostraremos as responsabilidades dos…

o objeto da ciência jurídica é o Direito, conclui-se com menos evidência que as normas jurídicas são objetos da ciência jurídica. Serpa Lopes: Subdivide as normas em : A-) Levando-se em consideração seu conteúdo: Preceptivas; Proibitivas e permissivas. B-)No sentido de força obrigatória: normas cogentes e normas relativas .C-) Campo de aplicação: Tanto para as pessoas quanto para as coisas cujo as aplicações se destinem. E por último, D-) Normas de Direito geral e territorial.…

com o objetivo de alcançar o bem comum e a paz das organizações sociais. Tais regras, chamadas normas éticas ou de conduta, podem ser de natureza moral, religiosa e jurídica. A norma do direito, chamada “norma jurídica”, difere das demais por dirigir-se à conduta externa do indivíduo, exigindo-lhe que faça ou deixe de fazer algo, objetivamente, e atribuindo responsabilidades, direito e obrigações. Nem toda norma de conduta portanto é jurídica. A sociedade atribui a proteção máxima do…

Antes de ingressar no serviço público fui Analista de Balanços da Serasa. No serviço público estou desde 2003, quando ingressei como Auditor do Ministério Público do Estado do Paraná, ficando lá até 2007, ocasião em que assumi a posição que hoje ocupo. Até aqui percorri um longo caminho, sempre estudando e aprendendo a “fazer provas”. Colecionei vitórias porque apesar das dificuldades, não me deixei abater e persisti firme no propósito de alcançar o tão sonhado cargo público, Auditor…

Introdução Crítica Ao Direito Penal Brasileiro: Principais Tópicos Sistema Penal: Grupo de instituições que, segundo regras jurídicas pertinentes, incumbe-se de realizar o direito penal. Apresentado como igualitário, justo e comprometido com a dignidade humana, mostra-se seletivo, repressivo e estigmatizante. Segundo Zaffaroni: Controle social punitivo institucionalizado, o sistema penal inclui práticas rotineiras ilegais como a tortura para obtenção de confissão. Integra a…

aluguéis, lucros e royalties)”. Para que não ocorra uma crise de superprodução as empresas devem pensar esses dois mercados. O fluxo entre famílias e mercado é chamado de FLUXO BÁSICO. No FLUXO COMPLETO devemos incorporar o SETOR PÚBLICO(efeito de impostos e gastos públicos) e o SETOR EXTERNO(movimentação com o resto do mundo). Alguns importantes conceitos: Conceitos Significado Observação Bens de Capital São as máquinas, equipamentos e instalações que contribuem para melhoria na…

Direito Empresarial O ato jurídico perfeito é aquele já realizado, acabado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou, pois já satisfez todos os requisitos formais para gerar a plenitude dos seus efeitos, tornando-se portanto completo ou aperfeiçoado. Exemplo: A lei prevê que o prazo para se contestar uma ação é de 15 dias. Posteriormente surge uma lei dizendo que o prazo é de 5 dias, mas o ato que já foi praticado na lei vigente de 15 dias não será afetado. Direito adquirido O

Perícia: conceituação e objetivos 1.1 Conceito de perícia 1.2 Sujeito ativo da perícia 1.3 Árbitro e perito 2. Prova Pericial 2.1 Contexto jurídico em que se insere 2.2 Provas que já foram admitidas 2.3 Provas admitidas na legislação brasileira 3. Perícia Contábil 3.1 Fundamentos lógicos 3.2 Fundamentos doutrinários contábeis 3.3 Objeto da ciência contábil 3.4 Conceito válido de perícia contábil 4. Objetivos e Espécies de Perícia Contábil 4.1 Objetivos da perícia…