O Direito Internacional Dos Direitos Humanos

ETAPA 4 - PASSO 1 OS DIREITOS HUMANOS E A POLÍTICA INTERNACIONAL Na segunda metade do século XX o reconhecimento dos Direitos Humanos passou a ser afirmado internacionalmente pela elaboração de cartas de direitos, tratados e convenções internacionais, e da incorporação da temática dos direitos humanos na elaboração da política externa de diversos estados. A afirmação de que a “sociedade internacional” tem responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos do indivíduo,…

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-64452009000200003 Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos As tensões da dignidade humana: conceituação e aplicação no direito internacional dos direitos humanos Viviana Bohórquez Monsalve; Javier Aguirre Román RESUMO Este artigo é resultado da pesquisa "Dignidade Humana: conceituação filosófica e aplicação jurídica" apresentada pelo Grupo de Pesquisa POLITEIA da Escola de Filosofia da Universidade…

FACULDADE PITÁGORAS - TEIXEIRA DE FREITAS DIREITO TRATADOS INTERNACIONAIS E OS DIREITOS HUMANOS TEIXEIRA DE FREITAS- BA, BRASIL. 2013 FACULDADE PITÁGORAS - TEIXEIRA DE FREITAS DIREITO PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA RENZO DE OLIVEIRA SCHEPIERSKI ITALO CHAVES LACERDA TRATADOS INTERNACIONAIS E OS DIREITOS HUMANOS

Carta Internacional dos Direitos Humanos Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos…

A TUTELA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS 1. INTRODUÇÃO No dia 29/08/2013, ocorreu no Teatro Tobias barreto, na cidade de Aracaju, Sergipe, o XIII Congresso Nacional de Direito, promovido pela Universidade Tiradentes, onde teve, dentre outras palestras, a ministrada por Sidney Guerra, representante da UFRJ e UNIGRANRIO, que por sua vez trouxe à público a temática “A Tutela Internacional dos Direitos Humanos”, que abordou o assunto de forma ampla, passando aos presentes no…

Política internacional e direitos humanos Os direitos humanos e o pensamento pós-colonial: a Primavera Árabe Aluno: Aldemir Alves de Lima Júnior (UNICAP) aldemiralj@gmail.com Pós-graduação Direitos Humanos Disciplina: Política Internacional e Direitos Humanos Prof.: Rodrigo Deodato RESUMO: A proposta do presente trabalho é analisar a chamada Primavera Árabe sob a ótica da Teoria Pós-Colonial revelando as diferentes visões sobre o conceito de direitos humanos e a…

TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO BRASILEIRO Ana Caroline Zaro1 Daiana Luisa Juchem2 Darlise Ivete Reckziegel3 Sinara Camera4 INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é uma ponderação a respeito dos direitos humanos na ordem internacional contemporânea e sua incorporação no sistema brasileiro. Para tanto, preliminarmente, será enfocada a fonte contemporânea de direitos humanos, avaliando-se o seu fundamento, o seus propósitos e seu surgimento. Passando a descrever os períodos

2 OBJETO 2.1 Tema: Direitos Humanos. Direito Internacional. Direito Brasileiro. Proteção dos Direitos Humanos. 2.2 Delimitação do tema: A Proteção Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro. 2.3 Problema: Os tratados internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil faz parte, são dotados de efetividade na área prática e jurídica? 2.4 Hipótese: O Brasil tem aderido aos principais tratados internacionais de Direitos Humanos. Paulatinamente,…

positivação interna dos direitos humanos, principalmente como normas constitucionais, aumenta-se o quadro valorativo em que o legislador encontrará validade para a criação da lei penal. Isto porque, como acima mencionado, o Direito Penal possui como sua primordial função a proteção dos bens jurídicos mais relevantes para a sociedade. Desse modo, os bens jurídicos a serem protegidos na esfera penal, se identificados como direitos fundamentais ou reconhecidos como direitos humanos, se…

Universalismo e relativismo nos direitos humanos O princípio da universalidade Os tempos atuais caracterizam-se por uma construção paradoxal que envolve, de um lado, um programa universalista inaugurado pela modernidade globalizante e, de outro, um conjunto de práticas e discursos que efetivam o abandono do humano e legitimam esse esquecimento. a própria idéia de Direitos Humanos pressupõe a recepção do conceito de humanidade; o que só pode ser feito, se se mantém operante a identidade…