A TUTELA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

A TUTELA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

1. INTRODUÇÃO

No dia 29/08/2013, ocorreu no Teatro Tobias barreto, na cidade de Aracaju, Sergipe, o XIII Congresso Nacional de Direito, promovido pela Universidade Tiradentes, onde teve, dentre outras palestras, a ministrada por Sidney Guerra, representante da UFRJ e UNIGRANRIO, que por sua vez trouxe à público a temática “A Tutela Internacional dos Direitos Humanos”, que abordou o assunto de forma ampla, passando aos presentes no local uma visão sobre como os Direitos Humanos estão situados no âmbito Mundial, e explicando sua projeção, fazendo conexão com nosso país, e bem como trazendo exemplo para que assim fosse de melhor compreensão sua palestra.

2. SOBRE A PALESTRA, PONTOS ABORDADOS

Dando início a sua explanação, o doutro palestrante traçou as perspectiva dos Direitos Humanos e sobre sua tutela no Direito Internacional, nos fazendo entender os vários ramos de proteção interna nacional e suas vertentes, ao passo que afirmou que este movimento – de proteção – é novo e que tem por razão da sua criação a pergunta: “Quem é o maior violador dos Direitos Humanos?”. E com base nisto, afirmou que é o Estado. Pois este é o maior violador. Portanto sendo necessária a criação da proteção para garantir o Direito de todos. Remetendo aquilo que fora outrora ensinado nas aulas iniciais desta Matéria.
A seguir passou a discorrer sobre as mudanças no cenário de proteção, pois com a modificação no âmbito dasrelações internacionais, em conjunto com as novas idéias doutrinárias, pôde-se observar o próprio indivíduo como figura principal para esta garantia, e não mais aquela feição absoluta do Estado, representado pelo monarca, historicamente. Remetendo a antiga idéia de que este detinha o poder soberano e, outrossim, estaria sempre certo na tomada de decisões não importando o cidadão na essência.
A partir deste ponto, nos falou que no século XIX existia uma vertente chamada de Direito Internacional Humanitário –