O Direito Internacional Dos Direitos Humanos

Tendo como sua primeira cena, uma audiência em que um paraplégico é acusado de um delito em que não existem provas nem testemunhas além dos policiais que efetuaram sua prisão e que, além disso, o réu teria pulado um muro para fugir dos policiais, Justiça mostra a verdadeira injustiça chamada Sistema Judiciário Brasileiro. Julgando cerca de dez audiências por dia, é impossível que um juiz consiga ser eficiente, além da frieza com que julga os processos. Frieza essa, que podemos observar na

Carta de Intenção Manaus__/___/_____ Ilma. Senhora Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos, Prof. Dra. Sou Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Ji Paraná/RO, (CEULJI-ULBRA) desde o ano de 2010. Graduanda em Ciências Militares e Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas, (UEA). Ao ingressar na carreira militar em 2006, pela Polícia Militar do Estado de Rondônia, logo percebi que meu…

Convenções e Tratados InternacionaisSobre Direitos Humanos 1. INTRODUÇÃO A história das relações internacionais confunde-se com a história de sua regulamentação, disciplinada pelo Direito Internacional, tanto no âmbito público, quanto no privado. BENTHAM entendia que as relações internacionais somente se processavam entre Estados, uma vez que o termo nação, tomando-se a parte pelo todo, era sinônimo de "Estado". O termo "internacional" só pode ser empregado após o século XVI,…

Sistema Internacional de Direitos Humanos Mariana Torres1 Mayane Karina Pereira Gerê2 Romulo Marcelo Bertaco3 Orientadora: Prof ª Dra Regina Maria de Souza4 Sumário: Resumo; Introdução; item 1; item 2; item 3; considerações finais; referências. Resumo O trabalho apresenta como objetivo central compreender a estrutura do Sistema Internacional de Direitos Humanos e as implicações jurídicas da vinculação do Brasil à…

Ensino de Direito – UEDI – 3º período, noturno, turma B PAMMELLA RODRIGUES MENDES TRATADOS INTERNACIONAIS DIREITOS HUMANOS E OS CRIMES DE GUERRAS SETE LAGOAS / MINAS GERAIS 17 DE JUNHO DE 2013 TRATADOS INTERNACIONAIS CRIMES DE GUERRA E DIREITOS HUMANOS Pammella Rodrigues Mendes RESUMO Muito se lutou para a concretização dos tratados e convenções internacionais que estabelecem a titularidade aos bens jurídicos, como por exemplo, os crimes de guerra e…

RESUMO A REALIZAÇÃO E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS Desafios do Século XXI Organizadores Narciso Leandro Xavier Baez (Brasil) Douglass Cassel (Estados Unidos) Capítulo I Direitos Humanos Fundamentais e Multiculturalismo Direitos humanos fundamentais e direitos humanos dependentes de fatores culturais – novos rumo de uma possível coexistência O que são direitos humanos fundamentais? Qual o alcance e o conteúdo desses direitos? Eles são…

TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E AS NORMAS BRASILEIRAS Paracatu 2013 OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E AS NORMAS BRASILEIRAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade do Noroeste de Minas – FINOM, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Paracatu 2013 FICHA CATALOGRÁFICA OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE…

SISTEMA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS Mayane Karina Pereira GERÊ1 Romulo Marcelo BERTACO2 Orientadora: Prof.ª Dr.ª Regina Maria de SOUZA3 Resumo O Sistema Internacional de Direitos Humanos nasceu a partir da geração da Organização das Nações Unidas - ONU, em 24 de Outubro de 1945, e do consequente estabelecimento de órgãos e instâncias voltadas à proteção dos direitos humanos. Com a decorrente Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948, que veiculava

Resenha – DIREITOS HUMANOS GLOBAIS,JUSTIÇA INTERNACIONAL E O BRASIL Os Direitos Humanos começaram a ser revistos a partir de 1945, no período pós-guerra, e começa a sofrer uma tendência à globalização. Esse acontecimento promove a revisão do conceito de soberania do Estado. Como sabemos, o movimento dos direitos humanos é extremamente recente, vindo após a Segunda Guerra Mundial, devido às atrocidades cometidas contra inúmeras pessoas durante o nazismo, entre…

Direitos Humanos e Justiça Internacional Os sistemas regionais de proteção 2 1) O legado do Tribunal de Nuremberg • 1945-1946; • Poderoso impulso no processo de justicialização dos direitos humanos; • Acordo de Londres (1945): convocado um Tribunal Militar Internacional para julgar os criminosos de guerra; 3 Tribunal de Nuremberg • Localizado na cidade alemã de Nuremberg; • Destaques do Art. 6º, do Acordo de Londres: • A) crimes contra a paz (planejar, preparar guerra); • B)…