Tratados internacionais e os direitos humanos

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FACULDADE PITÁGORAS - TEIXEIRA DE FREITAS

DIREITO

TRATADOS INTERNACIONAIS E OS DIREITOS HUMANOS

TEIXEIRA DE FREITAS- BA, BRASIL.

2013

FACULDADE PITÁGORAS - TEIXEIRA DE FREITAS

DIREITO

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA

RENZO DE OLIVEIRA SCHEPIERSKI

ITALO CHAVES LACERDA

TRATADOS INTERNACIONAIS E OS DIREITOS HUMANOS

Trabalho apresentado ao curso de Direito, Faculdade Pitágoras, como pré-requisito parcial para obtenção de notas para a disciplina de Direitos Humanos, sob a orientação da Profª. Valéria

Teixeira de Freitas- BA, Brasil.

2013

RESUMO

Este resumo tem o objetivo de mostrar que as relações entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o direito interno caminham para um novo patamar, e isto desde o começo da era denominada pós-moderna. E, este patamar é aquele da supremacia dos Direitos Humanos, independentemente do ordenamento jurídico do qual provém: seja ele de caráter internacional ou interno.
Assim, a incorporação dos tratados internacionais por parte do ordenamento jurídico brasileiro faz primeiro objeto de análise deste resumo: da fase de negociação, passando pela aprovação parlamentar e chegando ao momento de ratificação desses acordos internacionais.
Desta forma, podem os tratados internacionais de Direitos Humanos prestar um grande auxílio ao ordenamento jurídico brasileiro, desde que negociados, assinados e ratificados pelo nosso Estado, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Acordos, tratados e convenções que versam sobre o conteúdo dito de Direito Internacional de Direitos Humanos se multiplicam na Sociedade Internacional, sejam em âmbito universal, como em âmbito regional. E o Brasil é um dos países que vem negociando, assinando e se vinculando a essas convenções com certa assiduidade: tanto no

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