O Código Penal De 1890 Apesar De Ter Sido Elaborado Em Um

policiais. Todos os depoimentos confirmavam que o acusado havia feito os disparos e que somente ele poderia tê-lo feito. Mas a defesa alegava que havia uma possibilidade, evidenciada em um “acho que...” no depoimento de uma das testemunhas, de não ter sido o acusado o autor dos disparos. O fato mais importante desta história fictícia é que as autoridades não haviam feito nenhum exame de balística no acusado para confirmar a autoria dos disparos. Sentando em sua cadeira em pleno…

ROGÉRIO SANCHES CUNHA Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso. M anual de ) ir e it g Penal f ■” ■ ' g :g ■< 5 g 0 13 \à\ EDITORA Iffl yiuPODIVM www.ediiorajuspodfV rn.com.br Af\ ! ’J ? fe r jl : l \ â \ EDITORA lf.1 / íuPODIVM www.editorajuspodivm .com .br Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEP: 41830-151…

Módulo C – CRIMES CONTRA A HONRA Resumo do Módulo: No Capítulo V do Código Penal estão definidos os crimes contra a honra, ou seja, os que atingem a integridade ou incolumidade moral da pessoa humana. A honra pode ser conceituada como o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos referentes a uma pessoa ou, como o "complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria". Nos termos do art. l1 da Convenção Americana sobre

a orientação estão corretos. Boa Vista RORAIMA AMAPÁ Macapá Belém Manaus São Luís Fortaleza MARANHÃO AMAZONAS PARÁ Teresina CEARÁ RIO GRANDE DO NORTE Natal PIAUÍ ACRE Rio Branco Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. PARAÍBA João Pessoa Recife Porto Velho Palmas PERNAMBUCO TOCANTINS RONDÔNIA MATO GROSSO BAHIA Salvador Cuiabá Distrito Federal Brasília GOIÁS Goiânia MATO GROSSO Campo Grande

faz uma análise doutrinária, conceitual e jurisprudencial sobre a aplicação do principio da insignificância. Inquérito Policial, procedimento administrativo elaborado pela Polícia Judiciária, não com exclusividade, visando à apuração do fato delituoso e à definição de sua autoria, tendo como escopo fornecer elementos para eventual ação penal. Trata-se de procedimento de natureza inquisitiva em que nem sempre são observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa,…

oculta, empresta, troca ou tem em depbsito, com intuito de lucro, obra intelectual, importando assim violação de direito autoral. Na prolação de sentença condenatória, ojuiz determinará a destroição da produção ou reprodução criminosa. (Art. I 84 do Código Penal brasileiro, com nova redação dada pela Lei n" 8.635, de 16.03.1993.) A EDITORA FORENSE não se responsabiliza por conceitos doutrinários, concepç<*-*>es ideológicas, referências indevidas e possfveis…

Constituição imperial como retrato contraditório da difícil conjugação entre liberalismo e escravagismo. O papel da Igreja no modelo imperial. A legislação material e processual penal. Os cursos jurídicos no Brasil. Os principais movimentos legislativos do período: o Código Comercial, a Lei de Terras e os projetos do Código Civil. A questão escravocrata e as legislações abolicionistas * Unidade 3 – O direito na República Velha. A República e a Constituição liberal de 1891 (a nova…

em depbsito, com intuito de lucro, obra intelectual, importando assim violação de direito autoral. Na prolação de sentença condenatória, ojuiz determinará a destroição da produção ou reprodução criminosa. (Art. I 84 do Código Penal brasileiro, com nova redação dada pela Lei n" 8.635, de 16.03.1993.) A EDITORA FORENSE não se responsabiliza por conceitos doutrinários, concepçes ideoló­ gicas, referências indevidas e possfveis desatualizaçes…

às meninas de minha vida: Joyce, Maria Victória, Rafaela e Silvia. Tudo o que faço é para vocês. iii AGRADECIMENTOS Essa dissertação reflete o resultado de uma jornada iniciada no ano 2000, nessa mesma Instituição de ensino, a qual não teria sido trilhada se não fosse o auxilio, o incentivo e a compreensão de pessoas especiais. Algumas delas já faziam parte da minha vida, outras passaram a fazer ao longo destes anos. Deixo meu muito obrigado, primeiramente, a minha família: João,…

o menor sair do percentual que o rotula como o causador da realidade dos atos infracionais, ocorre uma transformação no momento do seu encontro com estas medidas, que o coloca em harmonia com a sociedade; desta forma, a finalidade desse estudo terá sido alcançada. Faz-se necessário o uso das medidas socioeducativas para que, com essas ações, ocorra, de forma plena, a devolução das capacidades das crianças e dos adolescentes. O âmbito socioeducativo é direito garantido do menor e este…