O Código Penal De 1890 Apesar De Ter Sido Elaborado Em Um

margem de liberdade para decidir se aquela causa é ou não conveniente para ser julgada naquele foro. Já no Direito Internacional Brasileiro a competência internacional, ou seja, os limites da jurisdição estão estabelecidos nos Arts. 88, 89 e 90 do Código de Processo Civil. Art. 88. CPC. É competente a autoridade judiciária brasileira quando: I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; II - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; III - a…

da Juventude SUMÁRIO 1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO 2. FONTES 2.1. Considerações gerais 2.2. Normas de organismos internacionais 2.3. A constituição 2.4. O Código Civil 2.5. O Código Penal 2.6. O Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil 3. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1. Considerações gerais 3.2. Direito à vida e à saúde 3.3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 3.4. Direito à convivência familiar e…

trabalho, iremos desmitificar esses ensinamentos e conduzi-lo a uma maravilhosa viagem no tempo para o local da origem das lutas marciais: África. 3 Origens das Artes Marciais na África O erro histórico sobre o nascimento das artes marciais tem sido corrigido de uma forma eficaz, através de inúmeros documentos recém-descobertos em terras africanas: iconografia, literatura das civilizações do Vale do Nilo, combinada com estudos etnográficos. A Civilização Kush-Nubia foi o palco…

nordeste. Talvez o caso da capoeira seja o mais evidente: essa forma de rebeldia, que já havia sido utilizada como arma de luta em inúmeras fugas durante a escravidão, tornou-se um símbolo da resistência do negro à dominação. Assim, o Governo Republicano, instaurado em 1889, deu continuidade a essa política e associou diretamente a capoeira à criminalidade, como consta do decreto 847 de 11 de outubro de 1890, com o título "Dos Vadios e Capoeiras": ARTIGO 402 - Fazer nas ruas ou praças…

Toma-se como problema central especificar as formas pelas quais se configuram relações de reconhecimento do religioso pelo Estado no Brasil no quadro definido pelo regime republicano. Em outras palavras, considerando a laicidade por causa dela ou apesar dela , como o Estado foi legitimando a presença do religioso no espaço público. No caso da Igreja Católica, isso ocorreu inicialmente por meio de uma aliança simbólica e material e com a ajuda de um regime jurídico de baixo controle…

SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EDIÇÃO ESPECIAL VI Concurso de Monografias As Sucessivas Reformas do Código de Processo Civil e a Classificação das Sentenças por sua Eficácia Preponderante Gabriel Menandro Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior Erro Médico: Aspectos…

da Juventude SUMÁRIO 1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO 2. FONTES 2.1. Considerações gerais 2.2. Normas de organismos internacionais 2.3. A constituição 2.4. O Código Civil 2.5. O Código Penal 2.6. O Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil 3. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1. Considerações gerais 3.2. Direito à vida e à saúde 3.3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 3.4. Direito à convivência familiar e…

do contrato social é a redução dos direitos inatos a fim de tornar possível a convivência. Em certos autores, partidários do absolutismo – Hobbes – Tal redução vai ter uma amplitude enorme. Embora noutros nos representantes da orientação liberal os direitos subjetivos continuem a impor-se mesmo perante o Estado. Esta teoria começa a ter aplicações importantes nos domínios do direito público – na sua natureza intima era uma teoria do direito privado, pois dizia respeito, originariamente,…

A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. d esigualdades de gênero, raça e etnia Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora InterSaberes. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. SÉRIE TEMAS SOCIAIS E CONTEMPORÂNEOS d esigualdades de gênero, raça e etnia Nenhuma…

boxe, a modalidade de luta não-oriental de maior projeção no ocidente. Ao mesmo tempo em que se abrem novas academias, a cada dia cresce a literatura sobre a capoeira. Já circulam várias revistas especializadas, (1) dezenas de teses acadêmicas têm sido escritas no Brasil e no exterior sobre a capoeira (2) e outros tantos livros sobre o tema são publicados a cada ano. No entanto, a história da capoeira, tal como ela é contada nas academias, ou mesmo em muitos livros, continua…