O Código Penal De 1890 Apesar De Ter Sido Elaborado Em Um

CONSTITUCIONAIS E O DIREITO PENAL Barueri 2011 2 ELISETE VITALE MODELLI GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DIREITO PENAL Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de pós-graduação em Direito Penal apresentado à Universidade Paulista – UNIP Orientador: Prof. Alexandre Sanches Cunha Barueri 2011 3 ELISETE VITALE MODELLI GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DIREITO PENAL Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de pós-graduação em Direito…

Autor é uma indústria própria, a qual Adolfo (2006) bem aponta como tendo sido responsável por cerca de 5,8% do PIB dos Estados Unidos anos atrás, no início da década de 90. Dada esta introdução, vamos observar um pouco da evolução histórica deste ramo do Direito, observando desde os seus primórdios até a forma como se apresenta para nós no dia de hoje. 8 3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA: LINHAS GERAIS Desde a pré-história, apesar de não haver governos, leis, ou até mesmo a escrita, o…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CURSO DE DIREITO DAIANE LAZZAROTTO A TUTELA JURÍDICO-PENAL DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS CAXIAS DO SUL 2012 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CURSO DE DIREITO DAIANE LAZZAROTTO A TUTELA JURÍDICO-PENAL DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito à obtenção do título de Bacharel…

Poluição hídrica: aspectos fundamentais da tutela jurídico-penal no Brasil1 Bruna Azevedo de Castro2 Resumo Há tempos o meio ambiente vem sido visto de forma mais cautelosa por certos países, tendo constituído tópico de discussão em vários desses. Todavia, foi com os desastres naturais ocorridos que o assunto meio ambiente passou a ser pauta de discussão em todo o mundo, globalizando assim a questão, vez que todo o mundo se abala com os transtornos ambientais. Diante dessa perspectiva,

tempo(ad nutum) em nome do "bom serviço do Estado". A Religião Oficial do Império era a Católica Apostólica Romana. Todas as outras religiosos eram permitidas com seu culto domestico, ou particular, em casas para isso destinadas, não podendo, contudo, ter qualquer manifestação externa de templo. A organização do "Poderes" seguindo as ideias de Benjamin Constant, não se adotou a separação tripartida de Montesquieu. Isso porque, além das funções legislativa, executiva e judiciaria,…

essa paternidade. O termo “capoeira” faz parte da língua tupi e significa “mato ralo”, o que remete a uma das explicações sobre sua origem. Diz respeito ao mito do escravo fugitivo que surpreenderia seus algozes na capoeira, local da cilada. Além de ter uma lógica de difícil assimilação, a do perseguido que inverte a situação e submete o perseguidor, as raízes etimológicas também são controversas e apontam para outra possível origem da arte. Valdeloir Rego, em seu livro clássico,…

DIREITO PENAL - PARTE GERAL DIREITO PENAL ..\ Livro adotado e que dev'e ser seguido: CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, vDlume 1 : parte geral- ed. rev. e atual. - São Paulo: Saraiva, 2010 (ou atualizado) Atenção: o material abaixo encaminhado serve apenas como complemento dos estudos. O aluno de'/e seguir o conteúdo pelo livro adotado. , Bibliografia consultada e sugerida: BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Direito Penal, parte geral: vol. 01 - 6. ed. rev.. e atual. -…

UniFMU - Centro universitário DIREITO - NOTURNO DIMINUIÇÃO DA IDADE PENAL Marcia Cristina Resina Alves - R.A. 459.732/6 marciaresina@ig.com.br Professora Tutora e coordenadora: Dra. Ana Paula da Fonseca Rodrigues SÃO PAULO 2006 MARCIA CRISTINA RESINA ALVES “DIMINUIÇÃO DA IDADE PENAL” Projeto de Monografia apresentado no 4º Ano do Curso de Direito do Centro universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, objetivando o cômputo da atividade exigido pela faculdade, sob…

descumprimento do dever de pagamento, o credor possuía como garantia a vida e/ou liberdade do devedor e família. Como a idéia da falência está ligada ao descumprimento de obrigação, o falido (aquele que faltava com a palavra, enganava, falseava) podia assim ter sua liberdade ou mesmo a vida, sua ou da família, cerceada para honrar a obrigação. - Em Roma o chamado Direito Quiritário (o direito mais antigo de Roma de caráter mais lendário, consuetudinário e exclusivo dos cidadãos que vai…

brasileira no que tange ao acesso do cidadão aos meios de solução dos conflitos. Com base no estudo que será apresentado, este trabalho propõe uma análise dos aspectos relevantes do acesso à justiça, reunindo observações e estudos previamente elaborados por estudiosos e aplicadores do direito, objetivando, assim, a abertura do real conhecimento deste instituto e a conscientização de sua importância para o universo acadêmico jurídico.