O Código De ética Da Oab Traz Em Seu Capítulo Iii Art 2

Teoria – Exame da OAB Profa. Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas1 DIREITO DO CONSUMIDOR Material elaborado pela professora Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas Edição 2013 (envie seus comentários, sugestões e críticas para claudiamaraviegas@yahoo.com.br) SUMÁRIO CAPÍTULO I 6 HISTÓRICO DO DIREITO DO CONSUMIDOR 6 1. A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR 6 CAPÍTULO II 10 …

sobre a Lei da ficha limpa, aponta os seus aspectos mais importantes e traz um debate sobre os consectários jurídicos e jurisprudenciais da mesma. A temática em estudo é atual e reclama uma atenção especial tanto dos operadores do direito quanto da própria população, uma vez que está diretamente relacionada aos aspectos éticos e morais dos candidatos que são eleitos para representar a população. Assim no primeiro capítulo são abordados os aspectos da Lei Complementar 135/2010, seu…

uma boa redação. Tais como: Evite o uso de abreviações. Ex.: Vc. pq Use um estilo de escrita o mais simples possível, evitando assim o uso de palavras demasiadamente rebuscadas. Evite o uso de aliterações. Ex1.: O rato, roeu a roupa do rei de Roma. Ex.2: Anule aliterações altamente abusivas. Nunca esqueça as letras maiúsculas. Evite lugares-comuns, ditos populares, jargões e clichês. Ex.: Foge da matemática como o diabo foge da cruz. Evite o uso de parênteses. Estrangeirismos também…

ocorrência do dano moral. Pode-se dizer que no Processo Trabalhista, campo mais apropriado, porque trata-se de uma justiça célere e competente para resolver este tipo de conflito. O artigo 483 e incisos da Consolidação das Leis do Trabalho, traz que o ato praticado pelo empregador contra o empregado, mesmo contra algum membro de sua família, lesivo da honra ou da boa fé, ofendendo sua moral, são passíveis de rescisão indireta do contrato de trabalho, podendo o empregado buscar a…

sujeitos que comete o crime de captação ilícita de sufrágio. Distingue-se captação ilícita de sufrágio de abuso de poder econômico, discorrendo sobre os conceitos, conseqüências, e o período de incidência. Discute-se quanto à constitucionalidade do art. 41-A. Discorre-se sobre a evolução do TSE. Palavras-chaves: Captação. Sufrágio. Ilícito. Abuso. Poder. Econômico. ABSTRACT Study of the illegal capture of suffrage, legal phrase that refers to the practice of buying votes.…

presente trabalho, bem como pela compreensão nos momentos que estive ausente de seu convívio em decorrência da concretização desta pesquisa. Aos meus tios Tatiane e Juliano pela presença constante em minha vida, e por todas as lições jurídicas e de ética profissional que jamais serão esquecidas. Aos meus padrinhos Luiz Olavo e Maria de Lurdes, mesmo estando longe, sempre soube da grande torcida, incentivo e carinho dispensados a mim. Ao meu tio José Carlos Martins, pela enorme e…

quer de crítica doutrinária. Muito apreciei sua colocação da “mediação”, do ponto de vista teórico e prático.” MANUAL DE ARBITRAGEM Doutrina, Legislação e Jurisprudência Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas Modelos, Processos, Ética e Aplicações A OBRA PRETENDE DEMONSTRAR A RELEVÂNCIA da mediação de conflitos como instrumento do poder comunicativo em sociedade democrática. Especialmente como instrumento de prevenção da violência por meio da comunicação…

Capa 1 2 Título II - Capítulos I, II e III .................................................................................................................. 1 Título III - Capítulo VII com Seções I e II ............................................................................................ 21 Artigo 92 ............................................................................................................................................ 29 Questões ................................

PENA...................................................................................................12 1.2 A FINALIDADE DA IMPOSIÇÃO DA PENA.................................................................13 1.3 AS ESPÉCIES DE PENAS PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO............16 1.3.1 Penas Privativas de Liberdade.........................................................................................16 1.3.2 Penas Restritivas de…

grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1. Comentários ao art. 1647, CC O art, 1647 do Código Civil merece referência especial: Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: (grifos nossos) I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; II - pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos; III - prestar fiança ou aval; (inovação legal)