O Código De ética Da Oab Traz Em Seu Capítulo Iii Art 2

DESPORTIVA Daniel Ricardo dos Santos Andrade Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Gelson Amaro de Souza. Presidente Prudente/SP 2006 2 DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. _______________________ Gelson Amaro de Souza Orientador…

contratado para prestar um serviço. Essa prestação de serviço, diga-se, é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, no exercício de sua profissão, exerce um múnus público constitucional. Somente o advogado pode defender judicialmente direitos fundamentais do cidadão, como a liberdade e o patrimônio. Perante seu cliente, tem o dever de atuar com toda sua capacidade técnica, zelo, diligência e ética, para buscar o direito de seu mandante. No entanto, um erro pela má atuação…

[pic] Curso de Especialização em Direito Civil com Ênfase em Família e Sucessões 2008/2 Material de Apoio Disciplina: Uniões homoafetivas Professor: Conrado Paulino da Rosa Porto Alegre, setembro de 2008. ÍNDICE NORMATIZAÇÕES 3 RESOLUÇÃO Nº 1/99 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA 3 RESOLUÇÃO Nº 1.652/02, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA 6 PORTARIA N° 1.707/ 2008, DO…

específicos de morte encefálica comprovada, tratando inicialmente de seu conceito e origem. Num segundo momento, define algumas espécies de eutanásia onde são abordados também os julgamentos acerca das visões: jurídica, médica/psicológica e religiosa. Traz uma análise minuciosa do tema com argumentos apontados por doutrinadores como Neri Tadeu Camara Souza, José Afonso da Silva, Luis Flávio Gomes e Guilherme Sousa Nucci, a favor e contra a prática da Eutanásia. Com isso, surgem…

Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade José Camacho Santos Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (PR), Professor da UEM e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná Sumário: 1. Introdução. 2. A ordem jurídica e algumas de suas premissas. 2.1 A suma divisio e seu desprestígio. 2.2 Realidade, conceitos e valores cambiantes. 2.3 O tridimensionalismo do fenômeno…

inglês aprovou a lei do ar puro. Também nesta época inicia-se o debate ambientalista nos EUA. A década de 1960 foi marcada pela criação do Clube de Roma, formado por especialistas de diversas áreas visando discutir a crescente crise ambiental e 2 Noções de Direito Ambiental Prof. Erika Araújo da Cunha Pegado IF RN apontar soluções para o problema. Em 1972 o Clube de Roma publicou o relatório "“The Limits of Growth” – os limites do crescimento1 - denunciando o efeito nefasto…

ISBN 978-85-02-21434-7 Mazza, Alexandre Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil I. Título CDU 35 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Produtor multimídia William Paiva Preparação

a conspícua e preclara presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal, tempestivamente, apresentar DEFESA PRELIMINAR face aos fatos e fundamentos a seguir perfilados: Os Acusados, ora Defendentes, foram denunciado sob a suposta prática do ilícito penal inserto nas normas incriminadoras dos arts. 316 do Código Penal Brasileiro, citados regularmente, instados a se pronunciarem ao tempo do art. 396-A, manifestam-se conforme os fatos e fundamentos a…

ambiental presentes na Carta de Belgrado são os seguintes: 1. conscientização: contribuir para que indivíduos e grupos adquiram consciência e sensibilidade em relação ao meio ambiente como um todo e quanto aos problemas relacionados com ele; 2. conhecimento: propiciar uma compreensão básica sobre o meio ambiente, principalmente quanto às influências do ser humano e de suas atividades; 3. atitudes: propiciar a aquisição de valores e motivação para induzir uma participação…

dedicação, atenção e compreensão, em todas as etapas deste trabalho, e, principalmente, por toda a sabedoria que me repassou; Enfim, a todas as pessoas que contribuíram direta e indiretamente, pois sem eles esta missão não teria sido cumprida. iii DEDICATÓRIA Este trabalho é dedicado: A Deus que me deu a vida e que é a base de tudo; À minha mãe, esposa e filhos que tanto amo e que possibilitaram a concretização desse sonho; Ao meu orientador Professor MSc. Renato Heusi…