O Código De ética Da Oab Traz Em Seu Capítulo Iii Art 2

proteção de lei, visando a melhoria de sua condição. I= Protege o trabalhador que for mandado embora sem justa causa. Concedendo-lhe indenização e/ou outros direitos perante a lei e proteção. II= Seguro desemprego. Em caso de desemprego involuntário. III= Fundo de garantia do tempo de serviço. IV= Salário Mínimo. Capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e sua família. V= Piso Salarial proporcional a extensão e a complexidade do trabalho. VI=Irredutibilidade do…

Princípios Constitucionais, destacando a consequência desta ineficácia no processo de ressocialização. O trabalho é composto por três capítulos centrais, sendo abordado no primeiro, as teorias da pena de prisão nos discursos oficial e criminológico. No segundo capítulo são apresentados as espécies de pena (art. 32, CÓDIGO PENAL) e os regimes prisionais. No terceiro capítulo, apresenta-se, a crise do sistema prisional e a inércia do Estado, cujas consequências dificultam uma possível…

CONSOLIDAÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL NO BRASIL WILTON RIBEIRO DA SILVA Rio de Janeiro 2 0 1 4 Informação sobre empresa Informação de contato Pessoa para o contato: Wilton Ribeiro / E-mail: somabrasil@uol.com.br Site da empresa: www.tribunalarbitralsomabrasil.com.br Informação geral Denominação: Tribunal Arbitral Sociedade de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Brasil – TAS /…

a dor, sentir o nada, mas não são. Se a virtude estivesse mesmo no meio termo, o mar não teria ondas, os dias seriam nublados e o arco-íris em tons de cinza. O nada não ilumina, não inspira, não aflige nem acalma, apenas amplia o vazio que cada um traz dentro de si. Não é que fé mova montanhas, nem que todas as estrelas estejam ao alcance, para as coisas que não podem ser mudadas resta-nos somente paciência porém, preferir a derrota prévia à dúvida da vitória é desperdiçar a oportunidade…

Santa Catarina. Detentor da Medalha João Baptista Bonassis, outorgada pela OAB/SC. Advogado e Diretor Presidente da Advocacia Pasold e Associados (OAB/SC 059/90). Autor, além do presente Livro, de: O Jornalismo de Moacir Pereira, Florianópolis: Insular, 2012. Metodologia da Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática. 12 ed.rev. São Paulo: Conceito Editorial, 2011. Estudos para Exame de Ordem: Estatuto-Regulamento Geral-Código de Ética Florianópolis: Conceito Editorial, 2010. Registro Histórico…

Norte do Paraná, Bandeirantes, 2010. RESUMO O Habeas Corpus é uma garantia Constitucional previsto no Art. 5º, inciso LXVII da Constituição Federal de 1988, sendo concedido quando qualquer pessoa sofra ou esteja sendo ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, no que literalmente interpretando tal texto, parece simples, porém, o art. 142, §2º da Magna Carta, veda de forma explícita a concessão do writ em sede de…

patrimônio dos particulares, sem contudo efetuar uma contraprestação equivalente ao montante arrecadado. A Constituição Federal trata da questão tributária de forma genérica e a sua forma mais abrangente encontra-se na lei complementar, conhecida como Código Tributário Nacional. O sistema constitucional tributário está contido no Título VI, "da tributação e do orçamento", abrangido pelos artigos 145 a 169. O Direito Tributário tem um relacionamento muito forte com o Direito…

to make the so called homosexual stable unions legal, and perhaps in the near future, even legalize their conversions into marriages. Keywords: Homosexuals. Homosexual Relationships. Family Entity. Human Rights. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 9 2 O DIREITO PÁTRIO 12 2.1 A Constituição Federal de 1988 12 2.2 O Direito das Famílias e sua relevância 13 2.3 A importância do afeto como garantia fundamental 14 3 UNIÃO ESTÁVEL 16 3.1 Origem Histórica 16 3.2 Conceito 17 3.2.1…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 13 CAPÍTULO I - ORIGENS HISTÓRICAS....................................................................... 15 CAPÍTULO II – CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES............................................... 19 1. Persecução Penal.......................................................................................

Eleitoral "BT 235 (LEI DA FICHA LIMPA) r EDIÇÃO ATUALIZADA COM A LC W 135/2010 Francisco Dirceu Barros CAMPUS E L S E V I E R CONCURSOS © 2010, Elsevier Editora Lida. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n* 9.610, de 19/2/1998. Nenhuma porte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Copidesque:…