O Código Criminal Michel Foucault

com o autor, pois claramente se contempla no Código Penal que existem hipóteses em que o agente é isento de pena por expressa determinação legal. Assim, não obstante a prática do delito – ação ou omissão típica, antijurídica e culpável. Regis Prado cita: “Exemplo: a imunidade penal absoluta nos delitos contra o patrimônio (arts. 181, I e II, CP). 9 E comenta um outro dispositivo do Código Penal. “Entende-se que o disposto no artigo 348, § 2º, do Código Penal, não configura escusa…

PUNIR” DE MICHEL FOUCAULT FICHA CATALOGRÁFICA (Preparada pelo Centro de Catalogação-na-fonte do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ) Foucault, Michel. F86v Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis, Vozes, 1987. 288p. Do original em francês: Surveiller et punir. Bibliografia. Direito penal — História 2. Prisões — História I. Título. 77-0328 CDU — 343.8(091) 343(091) RESUMO DA OBRA “VIGIAR E PUNIR”, DE MICHEL…

Millan. A data da primeira publicação desta obra foi em 1957, sobre o título original “Le miserie Del processo penale”. Francesco Carnelutti(Udine 1879- Milão 1965), foi um dos mais eminentes advogados e juristas italianos e o principal inspirador do Código de Processo Civil italiano. Mestre do direito substantivo civil e penal. Em 1924, juntamente com Giuseppe Chiovenda, fundou e dirigiu a Rivista di Diritto Processuale Civile (Revista de Direito Processual Civil). Uma das primeiras…

a partir de sua perspectiva libertária, propõe a conciliação direta entre os indivíduos envolvidos em situações-problema. Entende o abolicionismo penal enquanto prática que se exerce no presente, pela recusa da linguagem do sistema de justiça criminal, e pela resolução de situações-problema fora de sua esfera. A vontade de afirmar o abolicionismo o levou a viajar pelo planeta, estabelecendo conexões e provocando novos pensamentos a partir dos acontecimentos que vivenciava. Esta dissertação

2. A PRISÃO E O PRESO: “Que as penas sejam moderadas e proporcionais aos delitos, que a de morte só seja imputada aos assassinos....” Michel Foucault Acerca da vida nas prisões é o enorme e brutal empobrecimento que elas impõem aos quantos nelas tenham que passar os seus dias. Especialmente nos grandes presídios o preso dispõe de tudo, às vezes até da própria roupa. Assim sendo,…

LOMBROSO NO DIREITO PENAL: o destino d’O Homem Delinquente e os perigos de uma ciência sem consciência LOMBROSO IN CRIMINAL LAW: the fate of “The Man Offenders” and the dangers of science without a conscience Bartira Macedo de Miranda Santos* RESUMO Com este tema, LOMBROSO NO DIREITO PENAL: O destino d’O Homem Delinquente e os perigos de uma ciência sem consciência, aborda-se os desdobramentos da teoria lombrosiana do criminoso nato como sujeito diferente, anormal, inferior, degenerado,…

através de suas obras e Experimental quando propõe dilucidar a realidade mostrando as interferências históricas e sociais no Sistema. Sobre a bibliografia estudada, obras como Dos Delitos e das Penas de Cesare Beccaria (2003) , Vigiar e Punir de Michel Foucault (2012) e “Direito Penal do Equilíbrio” de Rogerio Greco (2009) são analisadas e supracitadas no artigo de modo que se obtenham diversas concepções acerca do assunto abordado. Em perspectiva científica observa-se que…

exclua a antijuridicidade da conduta, ou seja, analisamos o ato praticado, se esse ato contrariou a norma penal e caso tenha contrariado se há alguma excludente de antijuridicidade. As excludentes de antijuridicidade estão previstas no artigo 23 do Código Penal Brasileiro¹ e excluem o caráter antijurídico da conduta quando essa é praticada em razão de uma dessas circunstâncias descritas no artigo. Por último, analisamos a culpabilidade do crime, fazemos essa analise aferindo se o autor,…

para evitar a fuga do processado, além de outros motivos e circunstâncias ocorrentes em cada caso concreto. Segundo Michel Foucault, a prisão foi denunciada como o grande fracasso da justiça penal, uma vez que, ao invés de ajudar para a diminuição da criminalidade, apenas agrava o problema, pois fabrica indiretamente delinquentes ao fazer cair na miséria à família do detento. Foucault alerta que a prisão é um duplo erro econômico, diretamente pelo custo intrínseco de sua organização e…

(prisão), como era de se esperar, o juiz fixa a quantidade da reprimenda e o regime inicial para o seu cumprimento, observando a gravidade do crime, conduta social do autor do delito, além de outras circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, visando precipuamente reprimir a ação delituosa, mas, acima de tudo, com a finalidade de demonstrar à sociedade que o crime não compensa, servindo a punição, também, como forma de prevenir futuros ilícitos penais. Como no Brasil é…