O Código Criminal Michel Foucault

acusados, tanto em casos civis como em casos criminais graves; de outro, um dever de seus concidadãos de se tornarem disponíveis para julgá-los, sendo escolhidos de comum acordo pelas partes, como árbitros que vão decidir, em uma discussão conjunta e secreta, seu destino, uma vez requisitados aleatoriamente entre os membros da lista eleitoral do lugar. Já o “Tribunal do Júri” brasileiro era apenas mais uma fase processual de um processo criminal obrigatório para todos os acusados, em casos

pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC) & Universidade Federal do Paraná (2008). Cursou “Master in Criminologia Critica, Prevenzione e Sicure­zza Sociale” pela Università di Padova (2009). Professor de Direito Penal na Universidade Federal do Paraná. Barbara Hudson Doutora pela Universidade de Essex. Professora Titular de Direito na Universidade de Central Lancashire (Reino Unido), Diretora do Centro de Criminologia e Justiça Criminal da Fa­ uldade de Artes,…

regra, será a base para determinar quais os direitos a serem respeitados; também, a fundamentação e os instrumentos que serão utilizados para aplicação da sanção. A pena é função de ordem jurídica e está relacionada com a utilidade pública. Segundo Michel Foucault1, o direito de punir deslocou-se da vingança do soberano à defesa da sociedade. Os adeptos da teoria absoluta acreditavam no crime como uma infração a preceitos divinos, já que Deus instituiu as penas celestes e terrenas,…

comparando com as pesquisas já desenvolvidas sobre este tema. As etapas do trabalho foram desenvolvidas da seguinte maneira: 1.ª etapa – pesquisa bibliográfica e fichamento- O marco inicial deste projeto foi a leitura do Livro “Vigiar e Punir” de Michel Foucault, indicado pela professora Verônica Korber Gonçalves – Professora de Direito Penal da Universidade Federal de Goiás Campus Jataí, que nos incentivou para olharmos na realidade brasileira a forma de vigilância carcerária e em…

nascimento da prisão, ‘pena das sociedades civilizadas’ ”(FOUCAULT, 1987, p. 207). Apesar de modelos de detenção já existirem anteriormente, a prisão marca na história da justiça penal tanto o seu acesso à “humanidade” como o amadurecimento de um novo poder de classe: “um momento importante na história desses mecanismos disciplinares que o novo poder de classe estava desenvolvendo: o momento em que aqueles colonizam a instituição judiciária” (FOUCAULT, 1987, p. 207). Apesar dos…

das normas penais, independentemente da personalidade dos indivíduos singulares, com a técnica de exceção da grande divisão entre imputáveis e inimputáveis; com ele fazia-se a correlação entre o delito e a pena. No Brasil, com a produção de um código criminal e processual avançadíssimo para a realidade vivenciada aqui, havia choques e contradições variadas. Para se ter uma ideia, o elemento criminoso quase sempre era um escravo ou um ex-escravo – que só era elevado à categoria de…

but the research focus in the state of Rio Grande South. How or to what extent the rights of prisoners, contained in art. forty (40) to 43 of the Criminal Law Enforcement (CLE) is being done in relation to the subject that it is up against a criminal sentence and is now serving his sentence in a prison? Palavras-Chave: Human Dignity. Criminal Enforcement . WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR SUMÁRIO…

RESUMO – VIGIAR E PUNIR (MICHEL FOUCAULT)WIKPÉDIA • Vigiar e punir (em francês: Surveiller et Punir: Naissance de la prison) é um livro do filósofo francês Michel Foucault, publicado originalmente em 1975 e tida como uma obra que alterou o modo de pensar e fazer política social no mundo ocidental. É um exame dos mecanismos sociais e teóricos que motivaram as grandes mudanças que se produziram nos sistemas penais ocidentais durante a era moderna. É dedicado à análise da vigilância e da punição,

tradicionais das disciplinas acadêmicas e das celebrações ou disputas corporativas entre os diversos operadores do direito e do campo social, é importante pensarmos o que significam estes rearranjos em termos de estratégias de poder no contemporâneo. Já Foucault nos alertava para o fato de que a importância crescente da norma em relação ao sistema jurídico da lei nas sociedades disciplinares não significava um declínio do direito. “(...) a formação de uma sociedade normalizadora, longe…

FICHAMENTO FOUCAULT, Michel.Vigiar e punir: nascimento da prisão. (Título Original: Surveiller et punir. Traduzido por Raquel Ramalhete). 31. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006. Michel Foucault, pensador francês, faz em sua obra Vigiar e Punir uma analise cientifica sobre a legislação penal e o sistema penal adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam algum crime ao longo dos séculos. O livro tem como objetivo traçar uma correlação entre o sistema prisional surgido a partir do século XVI