O Código Civil 1916

Faculdade Cathedral Curso de Direito – Disciplina Direito Civil V Professor Vilmar Antônio da Silva Acadêmicos: Antônio Diego Nascimento Souza, Maria Helena Vieira da Silva e Marisa Sampaio A Situação das Enfiteuses Anteriores ao Código Civil de 2002 Boa vista – RR Setembro – 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este trabalho visa responder ao questionamento relacionado à situação das

Capítulo II 1) Conceito de direito civil Direito Civil é o direito comum, rege as relações entre os particulares. Disciplina a vida das pessoas desde a concepção e mesmo antes dela, quando permite que se contemple a prole e confere relevância ao embrião excedentário até a morte e ainda depois dela, reconhecendo a eficácia “post mortem” do testamento e exigindo respeito à memória dos mortos. Para Serpa Lopes, é um dos ramos do direito privado, destinado a regulamentar as relações…

Nome: Letícia Ribeiro 1° semestre Direito- noturno Código Civil A noção de Direito Civil como Direiti Privado Comum se soprepõe ao Direito Romano. O Direito Privado era um só, sendo as relações entre partuculares reguladas por um conjunto de normas, sem diferenciação. O Direito Romano fez a distinção entre o jus civile, o direito civil aplicado aos suditos romanos, e o jus gentium, o direito das gentes, aplicado aos estrangeiros e às relações entre…

“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade” (John Locke) A História da Codificação Civil Brasileira (Código cível de 1916 e Código Civil de 2002) O Direito esta estritamente ligado a vida social e suas regras são de essencial importância na regulação da vida em sociedade,da necessidade de se viver em sociedade surgiu também a necessidade de regras que norteassem esta convivência e disciplinassem estas relações,afim de que o respeito a…

mas em razão da possibilidade deste contrato ser perpétuo, tal modalidade de direito real sobre coisa alheia ainda permanecerá durante muito tempo no mundo jurídico. Dessa forma as regras que regulam a enfiteuse são as estabelecidas pelo Código Civil de 1916. ORIGEM O instituto da enfiteuse teve sua origem na Grécia no século V a.C., mas somente no Império Romano se teve a enfiteuse como um arrendamento perpétuo realizado pelos Municípios e pelas corporações sacerdotais…

TRABALHO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL HISTÓRIA DA CODIFICAÇÃO CIVIL O presente trabalho não é pretensioso a ponto de querer esmiuçar toda a trajetória do Direito Civil brasileiro na profundidade que ele verdadeiramente apresenta. Ater-nos-emos a traçar um panorama histórico e ideológico de nossa juscivilística, de modo a viabilizar o entendimento crítico da atual realidade de nosso Direito Civil. Isto porque para compreendermos as tendências apontadas na contemporaneidade,…

D, E, F do Livro “Direito Civil à Luz do Novo Código” de Dilvanir José da Costa. INTRODUÇÃO: As mudanças do Código Civil se deram sob três aspectos maiores: 1) qualitativa; 2) quantitativa; 3) Técnica. Qualitativa: Se constituiu na socialização, na personalização e na despatrimonialização dos direitos subjetivos privados; Quantitativa: Tornou o código mais genérico, menos especializado e regulamentar, abrindo ensejo para leis especiais e microssistemas; Técnica: O Código passou a ser o…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1…

DE FAMÍLIA............................................................................................8 4.1.1 ORIGEM, CONCEITOS E ÉSPECIES DO BEM DE FAMÍLIA............................8 4.1.2 A DISCIPLINA DO BEM DE FAMÍLIA NA LEI 8.009/90 E NO CÓDIGO CÍVIL DE 2002........................................................................................................................................11 4.1.3 A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA E SUAS EXCEÇÕES......................12 5…

elaboração da parte que trata o Direito de Família no Código Civil de 1916 e do Código Civil de 2002? Compare-as. O código civil de 1916, que como se sabe entrou em vigor, em 1917, refletia o pensamento dominante das elites européias do século XIX. O indivíduo, considerado sujeito de direito por sua capacidade de ser titular de relações patrimoniais, deveria ter plena liberdade para a apropriação, de tal sorte que o direito civil se estruturava a partir de dois grandes…