O Código Civil 1916

Universitário Jane Vanini Departamento de Ciências Jurídicas ENFITEUSE Disciplina: Direito Civil VIII Direito – 8º Semestre Docente: Cintya Leocádio Dias Discentes: Elaine Mamoré, Maria Claudia Policarpo, Mario Henrique de Almeida, Ticyane Cezar de Almeida Cáceres – MT 09 de Maio de 2014 CONCEITO Conforme disposição do artigo 678, do Código Civil de 1916, dá-se a enfiteuse, aforamento ou emprazamento “quando por ato entre vivos, ou de última…

Excelência, pedir ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS INSTITUÍDO EM CASAMENTO com fundamento no art. 1.639, §2º, do Código Civil, pelos fatos e fundamentos jurídicos aduzidos a seguir. I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS Os Requerentes são casados desde __ de ________ de ____, conforme certidão de casamento anexa. Assim, por força do disposto no art. 258, parágrafo único, inciso IV do Código Civil de 1916, o casamento foi realizado sob o regime da separação total de bens, tendo em vista que, à época…

Telles Pio Nayann Felipe Ormond Alves Historia da Codificação Civil brasileira e a relação do direito civil com os demais ramos Cuiabá 2014 Introdução O atual Código Civil substituiu o primeiro Código Civil brasileiro — Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 —, que entrou em vigor em 1917, após quinze anos de discussão no Congresso brasileiro. Desde a Constituição Brasileira de 1824 previam-se dois códigos, o Civil e o Criminal, mas apenas o segundo foi…

INTRODUÇÃO A idéia de que as pessoas são livres para celebrar contratos e que estes terão de ser cumpridos, foi adotada durante anos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ínsita no Código Civil de 1916, era praticamente impossível haver intervenção, de qualquer espécie, em um contrato já celebrado validamente. A obrigação estipulada no contrato deveria ser concretizada a qualquer custo. A evolução da sociedade trouxe outro universo para as relações contratuais. Princípios quase…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS

desde o Código Civil de 1916 até os dias atuais, onde impera o Código Civil de 2002 regido pela Constituição Federal de 1988, tendo o presente trabalho, relevância acadêmica e jurídica. Uma das principais transformações ocorridas nesse meio tempo foi a mudança do regime patriarcal e hierárquico do Código de 1916 para o regime que impera nos dias atuais, onde são consideradas várias espécies de vínculos afetivos e a mulher adquiriu importância igualitária a do homem. Constata-se que o…

UNIVEL PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL IV DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROFESSORA: ANA PAULA PARRA LEITE ALUNA: VANESSA CAROLINA PROVIN CASCAVEL – PR 2005 VANESSA CAROLINA PROVIN CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO Trabalho individual de Direito das Obrigações da ilustre professora Dra. Ana Paula Parra Leite, a ser apresentado até o dia 30 de outubro de 2005, na Secretaria de Pós Graduação da Univel

fundamento no art. 1.639, §2º, do Código Civil, pelos fatos e fundamentos jurídicos aduzidos a seguir. DOS FATOS Os Requerentes são casados desde XX de setembro de XXXX, conforme certidão de casamento anexa. Assim, por força do disposto no art. 258, parágrafo único, inciso IV do Código Civil de 1916, o casamento foi realizado sob o regime da separação total de bens, tendo em vista que, à época do casamento, havia o inciso II do caput do art. 1.641 do Código Civil onde trazia o…