O Código Civil 1916

AS FONTES DAS OBRIGAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E NO NOVO CÓDIGO CIVIL Quando buscamos as fontes no Código Civil de 1916 e o Novo Código verificamos que pouco mudou. Vemos que no Código de 1916 foi influenciado pela mudança na doutrina realizada por romanistas alemães que resultou no abandono da distinção entre delitos e quase delitos no direito privado, sendo substituídos por uma noção genérica de atos ilícitos, tratando ainda de gestão de negócios, enriquecimento sem causa e do pagamento

seja com uma pena física ou pecuniária. 1 O DANO MORAL NAS SOCIEDADES E CODIFICAÇÕES ANTIGAS 1.1 CÓDIGO DE UR-MAMMU O Código de Ur-Mammu foi editado pelo imperador da Suméria, Ur-Nammu, em meados de 2140 e 2040 a.C., é considerado uma das mais antigas codificações da civilização humana, no referido Código, já era possível encontrar previsão para a reparação do Dano Moral. O Código de Ur-Mammu apresentava uma compilação de costumes e decisões de conflitos anteriores, ou…

Direito Civil Brasileiro Carlos Roberto Gonçalves Leitura Resumida Capítulo I - Introdução ao Direito Civil 1- Conceito de Direito: Devido a vida em grupos do homem e suas relações de convivência que necessitam de uma certa ordem por isso o fim do DIREITO é precisamente determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade. Sempre haverá uma norma, uma regra de conduta pautando a atuação do indivíduo, nas suas relações com outros indivíduos

1 A Família No Ordenamento Jurídico Brasileiro A família era a formada pela união religiosa e civil entre homem e mulher, ou seja, pelo casamento, que deveria durar até a morte de um dos nubentes. Somente após o Decreto nº 181 de 1890, do qual o redator foi Ruy Barbosa, o casamento passou a ter natureza civil. Com o advento da República, e logo, com a Constituição de 1891, o conceito de casamento civil dissociou-se do conceito de casamento religioso, entretanto, o conceito de família…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS

regime da comunhão parcial. 3. Os diversos regimes de bens elencados pelo legislador contemporâneo (Código Civil de 2002) e a análise comparativa com o direito positivo que ainda vige (Código Civil de 1916). 3.1. As disposições de caráter geral e a principiologia de regência econômica das relações conjugais, na nova Lei Civil. 3.2. As modalidades de regime de bens do casamento adotadas pelo novo Código Civil: 3.2.1. Do regime de comunhão parcial. 3.2.2. Do regime de comunhão universal.…

DECISÃO STJ – 08 de Abril de 2011 EMENTA DIREITO CIVIL. SUCESSAO TESTAMENTÁRIA. CONFLITO DE NORMAS. PRIMAZIA DA VONTADE DO TESTADOR. I - Nos termos do artigo 1.750 do Código Civil de 1916 (a que corresponde o art. 1793 do Cód. Civil de 2002) "Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que o não tinha, ou não o conhecia, quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador". II - No caso concreto, o novo herdeiro, que…

bem como das disposições legais e regulamentares aplicáveis ao projeto. Todavia, no decorrer do uso do referido imóvel deficiências na construção apareceram, sejam estas: sérias infiltrações nas garagens e na caixa d’agua. DOS FUNDAMENTOS No Código vindouro o prazo de 5 anos é irredutível. Isto é, o prazo da garantia não poderá ser inferior a 5 anos, mas nada indica que não possa ser superior a 5 anos. A súmula 194 do Superior Tribunal de Justiça firma o entendimento de que…

ao termo prodigalidade, tomando como objeto de estudo a inserção da prodigalidade em nosso Direito Civil. Com conseqüência dessa investigação, não poderíamos deixar de apresentar, ao final, nossas críticas à posição que, em relação ao tema, tomou o nosso Novo Código Civil. 1. A prodigalidade no Código Civil de 1916 Entre as emendas propostas por João Baptista Villela ao Projeto de Código Civil, encontra-se a supressão do inciso V do artigo 1.791 (cf. VILLELA, 1985, p. 48). A…