O Código Civil 1916

DIREITO CIVIL - RECURSOS Várzea Grande-MT 2013 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB A ÓTICA DO GÊNERO ADULTÉRIO Trabalho apresentado ao Professor Marcel Alexandre Lopes, da disciplina Direito Civil - Recursos., da turma 10/2 “A”, turno noturno,do curso de Direito Univag Várzea Grande-MT 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente estudo vem mostrar a diferençados

poucas linhas, sobre a codificação civil brasileira, apontando os valores do antigo Código Civil de 1916 em contraposição aos valores do novo Código Civil de 2002, além de citar e explicar os princípios básicos do Código Civil de 2002. O código civil brasileiro teve origem após a primeira constituição brasileira de 1824; essa constituição previa a criação de um código civil baseado na justiça e na equidade. Teixeira de Freitas foi o escolhido para esboçar o código, porém o mesmo não…

Registros TORRENS Registro de Imóveis e Registros TORRENS no Brasil Legislação Anterior ao Código Civil de 1916 Lei Orçamentária nº 317, de 21/10/1843, regulamentada pelo Decreto nº 482, de 14/11/1846 – criou o Registro de Hipotecas (imóveis e semoventes). Essa lei é considerada o ponto de partida da história registral imobiliária. Lei nº 601, de 18/09/1850 e regulamento nº 1318, de 30/01/1854 – instituiu o Registro do Vigário, nas respectivas paróquias (circunscrição), pois…

Historia do Código Civil brasileiro DISCIPLINA: Direito Civil DOCENTE: Maria Isabel ALUNA: Anny Karoline INTRODUÇÃO O processo de formulação do código civil brasileiro está interposto dentro de um contexto histórico. O Brasil, por ter sido colônia de Portugal tem no âmbito jurídico as mesmas características do Direito português. Ambos são influenciados pelo Direito Romano, Direito Germânico e Direito Canônico. O Direito no Brasil começa com as Ordenações Reais: Afonsinas

Evolução histórica do Código Civil Seguindo-se uma classificação filogenética do Direito, a evolução parte do direito ariano, romano e medieval, para chegar ao direito moderno, tal como o concebem e praticam a maioria dos povos ocidentais . O estudo histórico do direito civil inicia-se no direito romano, mesmo porque continua a ser a grande base do direito privado dos nossos dias . Dele se diz que foi a razão escrita. O direito privado dos romanos compreendia o jus naturale, o jus gentium e o

ministro Luis Felipe Salomão, o artigo 392, III, do Código Civil de 1916 dispunha que o pátrio poder extinguia-se com a maioridade do filho. Na vigência daquele Código, ocorria aos 21 anos completos. “Nessa linha, como o autor nasceu no ano de 1957, fica nítido que o prazo prescricional fluiu a contar do ano de 1978, ainda na vigência do Código Civil de 1916, sendo inequívoco que o pleito exordial cuida de direito subjetivo, dentro do que o código revogado estabelecia como direito…

Filipinas que foram a principal fonte do aludido direito; O código civil de 1916 seguiu a linha do direito canônico, tendo assim uma totalmente patriarcal. Com as transformações, históricas, sociais e culturais o direito de família foi perdendo o caráter canônico e foi tomando rumos próprios se adaptando a realidade da sociedade da época. (GONÇALVES, 2007, p 15-16). 1.1 O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O DIREITO DE FAMÍLIA O código de 1916 disciplinava o Direito de Família no Livro…

teve fortes impactos no sistema eleitoral. Em 1932, Vargas promulga o primeiro Código Eleitoral do Brasil, que dentre outras inovações, criou a Justiça Eleitoral. Se até então, eram os próprios políticos que verificavam as candidaturas uns dos outros, a partir de agora juristas especializados no processo eleitoral julgariam os imbróglios. A revolução não para por aí. De olho na popularidade, Vargas instituiu no código o voto secreto e obrigatório, além do sufrágio feminino. O país seria…

INTRODUÇÃO: O Código Civil brasileiro agrupa e organiza as normas jurídicas separadas do direito costumeiro e do direito escrito, publicadas para regular os direitos e obrigações de ordem privada relacionada diretamente às pessoas, aos bens e suas relações. O consenso do Direito que marcou os séculos XVIII e XIX é caracterizado pela neutralização política do poder judiciário e a canalização do direito para o legislativo, atingindo ao máximo com o fenômeno da positivação, sendo visto unicamente

GRAFOTÉCNICO QUE ATESTA A FALSIDADE NA ASSINATURA. RECURSO PROVIDO. 2- APELAÇAO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇAO. OCORRÊNCIA EM RELAÇAO AO PEDIDO DE ANULAÇAO DA ESCRITURA POR FRAUDE CONTRA CREDORES. ATO REALIZADO SOB A ÉGIDE DO CC/1916. APLICAÇAO DO ARTIGO 178, 9º, V, `B' DO CC/1916. EXTINÇAO DO FEITO COM RESOLUÇAO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 269, IV, DOCPC. DEMAIS MATÉRIAS PREJUDICADAS. 3- AGRAVO RETIDO PROVIDO E RECURSO DE APELAÇAO PREJUDICADO, ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇAO.…