O Credito Alimentar E O Decreto Prisional

— — — — — Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Agravo de Instrumento Apelação artigo Código Civil conferir Constituição Federal Consolidação das Leis do Trabalho Código Penal Código de Processo Civil Conselho Superior da Magistratura Decreto-Lei Desembargador Diário Oficial da União Estatuto da Criança e do Adolescente Fundo de Garantia do Tempo de Serviço julgado Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Lei do Divórcio Lei dos Registros Públicos Ministro número(s)…

solidárias — arts. 264 a 285 Seção 1— Disposições gerais. — arts. 264 a 266 Seção 11— Da solidariedade ativa — arts. 267 a 274 Seção III — Da solidariedade passiva — arts. 275 a 285 TITULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Da cessão de crédito — arts. 286 a 298 CAPITULO II — Da assunção de dívida — arts. 299 a 303 TITULO III DO ADIMPLEMENT0 E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção 1— De quem deve pagar — arts.. 304 a 307 Seção II—…

como locais para repouso ou mesmo para rápidas refeições. A Polícia Civil não fornece condições básicas para a alimentação do policial e, enquanto em outras carreiras do funcionalismo existem cupons para refeições que permitem ao funcionário se alimentar dignamente, ao policial civil restam as benesses ofertadas por comerciantes da região que solidariamente servem refeições conhecidas por “marmitex”. O quadro de vencimentos dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo é desanimador…

sucessores recebam o crédito deixado pelo falecido neste precatório, é necessário que se comprove a habilitação de herdeiros, que o juízo sucessório informe os quinhões hereditários e autorize o levantamento do referido crédito perante este Núcleo de Precatórios. Assim, tendo em vista a disponibilidade de crédito, certificada à fl. 110, oficie-se o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Vitória de Santo Antão para que informe o quinhão hereditário e autorize o levantamento do crédito por…

Sumário Conhecimento técnico-policial Padrões de policiamento: uma análise internacional comparativa.........................................02 Decreto nº 88.777, de 30/09/1983..........................................................................................14 Portaria Interministerial nº 4.226, de 31/12/2010. Diretrizes para o uso da força pelos agentes de segurança pública..................................................................................................

solidárias — arts. 264 a 285 Seção 1— Disposições gerais. — arts. 264 a 266 Seção 11— Da solidariedade ativa — arts. 267 a 274 Seção III — Da solidariedade passiva — arts. 275 a 285 TITULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Da cessão de crédito — arts. 286 a 298 CAPITULO II — Da assunção de dívida — arts. 299 a 303 TITULO III DO ADIMPLEMENT0 E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção 1— De quem deve pagar — arts.. 304 a 307 Seção II—…

que deu causa ao evento foi a falta de recursos do condomínio réu que impedissem o resultado danoso. Justifica a autora a ação o fato de que o prédio não possuía os requisitos de segurança indispensáveis para as edificações conforme estabelece o Decreto Estadual nº 897/76, Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Aduz que o dano causado pelo réu deu causa ao ocorrido e restou demonstrada mediante o falecimento de sua genitora e que é o suficiente para a sua condenação. Acrescenta…

deveu-se aos estímulos decorrentes do valor comercial do produto e de sua utilização na transformação industrial alimentar. O plantio de soja em Goiás, de um lado, esteve associado à mobilidade espacial de imigrantes do Sul do país, empurrados da origem – pela concentração de terras – rumo às regiões de fronteira; de outro, pelo avanço técnico nas pesquisas de plantio no cerrado e pelo crédito concedido pelo governo federal. A cana-de-açúcar, por sua vez, passou a ter um incremento de…

.........................................................arts 768 a Capítulo VI - Do Oficial de Registro de Imóveis.......................................................... art. 769 Capítulo VII - Do Registro e Averbação Relativos a Cédula de Crédito Rural, Industrial e Comercial......................................................................................... arts. 770 a 773 Capítulo VIII - Do Cancelamento do Cadastro Rural....................................... arts. 774 a…

obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema. § 2o A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal. § 3o Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem. Art. 9o O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.