O Cpc Autoriza Que O Juiz Reconheça Tal Incompetência

controvertida. Lide: corresponde a um evento anterior ao processo e sua existência constitui condição sine qua non do processo. Inexistindo litígio, não há sequer interesse em instaurar-se a relação processual (falta de legitimidade e interesse – art. 3º, CPC). Para que ocorra a lide é necessário que haja um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida (Carnelutti). Segundo Carnelutti, interesse é a posição favorável para a satisfação de uma necessidade assumida…

ou deixará de produzir efeitos, após decisão judicial que reconheça tal imperfeição do ato. Significa dizer que no direito processual não existe a figura do ato jurídico nulo de pleno direito, que desde o momento de sua prática não gera efeitos, sendo todos os atos meramente anuláveis, já que sempre dependem de decisão judicial a reconhecer o vício, somente deixando de produzir efeitos após a prolação da decisão. É possível, em razão de tal regra, inclusive imaginar situação em que o ato…

reconheceu a existência de duas relações jurídicas distintas: Relação Jurídica de Direito Material, que é uma relação bilateral formada pelo credor e devedor e Relação Jurídica de Direito Processual que é uma relação triangular, formada pelo autor, réu e o juiz. A 2ª fase acarretou um problema, o qual o processo passou a ser visto como essência do direito. A 3ª fase é a Instrumental que tem início em meados do século XX, com a obra do professor brasileiro Candido Rangel Dinamarco…

....................................................................................................2 2.2.1 – Suspeição......................................................................................................3 2.2.2 – Incompetência de Juízo................................................................................3 2.2.3 – Ilegitimidade da Parte..................................................................................4 2.2.4 – Litispendência.....

(...) IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; VI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; § 3o O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante…

seguinte forma: autor, juiz e réu. Sendo assim, o direito processual serve para dizer o que cada indivíduo do processo irá fazer. O CPC da mesma forma que garante a organização do processo, serve também para limitar o arbítrio do Estado, do juiz. 1.2. Espécies de Processo: O processo possui três espécies: processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar. Processo de conhecimento é aquele que o juiz declara quem tem razão no conflito, aquele em que o juiz está…

prestigiado o princípio da segurança jurídica. É o que ocorre, por exemplo, no caso de sentença que viola princípio jurídico. Pensamos que, neste caso, é possível o ajuizamento de ação rescisória, uma vez que a expressão “literal disposição de lei” (CPC, art. 485, inc. V) não foi formulada com vistas a um sistema em que os princípios jurídicos ganham cada vez mais importância, em relação à regra escrita, estritamente considerada.1 Outro caminho que deve ser seguido, é o consistente…

de sua obrigação as suas custas. A existência de título executivo é requisito básico e indispensável em matéria de execução, já que alguns dos requisitos do processo executivo referem-se à certeza e a liquidez da obrigação a ser executada, sendo que tais requisitos só podem ser verificados no título executivo. Deste modo o que diferencia o processo executivo do processo de conhecimento é justamente a existência de título executivo, pois se este não existir não poderá o credor ingressar…

imateriais para satisfação de suas necessidades. Tais bens, como objetos de interesse, são passíveis de gerar conflitos individuais - quando duas pessoas se interessam pelo mesmo bem – ou coletivos – quando existe o envolvimento de grupos específicos. Em um passado distante, tais conflitos de interesse eram resolvidos pela “lei do mais forte”, através de batalhas que, muitas vezes, eram o estopim para mais desentendimentos gerando um ciclo interminável. Tal situação, por gerar injustiças…

DE EXECUÇÃO: Nosso CPC está dividido em 05 livros, sendo o primeiro o livro do processo de Conhecimento, que é dividido em parte geral (art. 1 a 495) e recursos (art. 469 a 565). Nesta parte do código se verifica atividade de cognição de fatos e provas para se verificar a existência ou não do direito alegado. O processo de execução visa o cumprimento de determinado obrigação que esteja contida em documento com força executiva, conforme dispõe ao art. 585 e 475-N do CPC, neste…