O Cpc Autoriza Que O Juiz Reconheça Tal Incompetência

se o juiz detectar alguma nulidade, determinará a correção, ordenando, se necessário, que o ato processual contaminado, e os a ele interligados, sejam refeitos.  Encerrado o processo, haverá ainda a possibilidade de, por meio de ação rescisória, reclamar de algumas nulidades. Com a rescisória, a nulidade será sanada.  A inexistência, por sua vez, não se sana nunca, podendo ser arguida a qualquer tempo.  O ato nulo produzirá efeitos e consequências processuais até que o juiz…

justamente consistente na prática destes atos, muito embora nela não ocorra julgamento de mérito. Na execução fundada em título executivo extrajudicial o credor deflagra verdadeiro processo autônomo de execução, elaborando uma petição inicial (614/615 do CPC). Aduzir que, no processo (T.E.E) ou na fase executiva (T.E.J), os princípios processuais não diferem muito daqueles já conhecidos como o que garante o devido processo legal, o do contraditório e ampla defesa, aqui mitigado, em…

.............................................................................................................5 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT ...................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. JUIZ DO TRABALHO ...................................................................................................................................................6 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO....................................................

fazia em regime de vingança privada. Surgindo desta forma a Autotutela ou Autodefesa. Autotutela Conceito: imposição a sacrificio de interesse alheio. São suas caracteristicas: 1. imposição da decisão por uma das partes a outra, 2. ausência de juiz distinto das partes 3. os mais fracos se submetiam as decisões dos mais fortes, 4. a vontade era feita pela força 5. O particular busca suas pretensões pelas próprias mãos. Autocomposição As partes resolviam os conflitos. Uma…

autônomo face ao direito processual civil - Corrente MAJORITÁRIA. A teoria dualista defende a autonomia do Direito Processual Trabalhista em virtude de suas regras próprias e demais peculiaridades - Prevalece a corrente dualista. A utilização do CPC não tira a autonomia do processo do trabalho. O processo do trabalho tem luz própria, sendo usado subsidiariamente. PRINCÍPIOS Temos os princípios fundamentais, que são aqueles da CF/88 e os princípios processuais próprios do direito…

interesses não podem ser resolvidos pelas próprias partes envolvidas, mas pelo Estado, através do Poder Judiciário. Assim, as partes precisam levar a lide (conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida – conceito de Carnelutti) até o juiz através de uma demanda que, para ser conhecida e solucionada, há que preencher certos requisitos de admissibilidade. São os chamados condições da ação e pressupostos processuais. Condições da ação Há três teorias tradicionais…

Prorrogação legal 21 Conexão 21 Continência 21 Prorrogação voluntária 22 Outros casos de prorrogação de competência 22 Prevenção 23 Declaração de incompetência 23 Incidentes pelos quais as controvérsias em torno da competência podem ser resolvidas 23 Legitimação para suscitar o conflito e procedimento do conflito 24 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 24 DA AÇÃO 24 Conceituação 24 Condição da ação 25 Possibilidade jurídica do pedido 26 Interesse de agir 26…

........................................................................... 20 Declaração de incompetência ................................................................................. 20 Incidentes pelos quais as controvérsias em torno da competência podem ser resolvidas 21 Legitimação para suscitar o conflito e procedimento do conflito ......................... 21 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 ............................................................. 21 DA AÇÃO ........

sistemática própria para cada um. Assim, a efetiva entrega da prestação jurisdicional dependia de dois processos (processo de conhecimento e de execução), o que obrigava o Poder Judiciário a trabalhar duas vezes. Enquanto no processo de conhecimento o juiz examinava a lide para descobrir a regra jurídica a ser aplicada ao caso concreto, no processo de execução este providenciava as operações práticas necessárias para efetivar o conteúdo da norma. Desta forma, no processo de cognição…

30 Continência 30 Prorrogação voluntária 31 Outros casos de prorrogação de competência 32 Prevenção 32 Declaração de incompetência 33 Incidentes pelos quais as controvérsias em torno da competência podem ser resolvidas 33 Legitimação para suscitar o conflito e procedimento do conflito 34 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 35 DA AÇÃO 36 Conceituação 36 Condição da ação 37 Possibilidade jurídica do pedido 38 Interesse de…