O Costume Revoga A Lei

individuais) Idéia de soberania popular (apenas o poder legislativo criava as leis) Lógica científica (séc.XIX): O único conhecimento verdadeiro é o científico (observações empíricas, matemática) Ex: posição de Kelsen sobre a justiça. b) Conseqüência: A idéia de que a sentença deve ser um ato mecânico ( a sentença é deduzida do texto da lei, nenhum outro motivo deve ser aceito). Aplica-se ao direito a lógica dedutiva (silogismo): Lei = premissa maior Caso concreto = premissa menor…

Lei de Introdução as normas do direto. Estruturalmente a Lei de Introdução divide-se em: > Art. 1º e 2º – Vigência das normas; > Art. 3º – Obrigatoriedade geral e abstrata das normas; > Art. 4º – Integração normativa; > Art. 5º Interpretação das normas; > Art. 6º – Aplicação da norma no tempo (Direito Intertemporal); O tema central da Lei de Introdução ao Código Civil, é a própria lei. Ai se cuida da vigência da lei e de sua revogação, da…

sobre a maneira de se portar e se relacionar com terceiros. O direito natural indica todo aquele complexo de normas existentes na cidade e que a governa, criadas porém não pelo Estado, e nem por ele reconhecidas senão pela moral, pela honra, pelo costume e conveniência social. Ex.: Direito a vida; Direito a liberdade; Direito a integridade física; Direito ao trabalho remunerado. 1.Semana 05 Fontes do Direito As instituições entrageiras jurídicas são estudadas por…

Empresarial Direito do Trabalho Lei de Introdução às Normas Jurídicas DECRETO LEI 4657/42 EX. LICC  NOMENCLATURA: a lei 12.376/10 alterou o nome júris do dec. Lei de LICC para A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.  O art. 1 determina que houve ampliação do campo de aplicação do decreto.  CONCEITOS PRELIMINARES      Vigor é a força obrigatória da lei. Eficácia é o potencial da lei de produzir efeitos. Vigência: é o período de eficácia da lei. Lapso temporal…

DIREITO CIVIL E A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO PONTO 1 – INTRODUÇÃO E CONCEITOS BÁSICOS: A palavra Direito tem origem no latim: “directum” = o reto (linha reta). 1) Conceito: conjunto de normas que regulam as ações humanas na vida social, estabelecidas por uma organização soberana e impostas coativamente à observância de todos. Coativamente => através de sanção. Sanção = medida punitiva, imposta pelo Poder Público para obrigar a…

3.4. VIGÊNCIA DA LEI As leis também têm um ciclo vital: nascem, aplicam-se e permanecem em vigor até serem revogadas. Esses momentos correspondem à determinação do início de sua vigência, à continuidade de sua vigência e à cessação de sua vigência15. 3.4.1. Início da vigência. O processo de criação O processo de criação da lei passa por três fases: A da elaboração ou de iniciativa: a competência é atribuída a diversas pessoas no art. 61, caput, da Constituição Federal. …

LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL - LICC Regra geral – 45 dias apos a publicação § 1. Nos estados estrangeiros três meses depois da publicação § 3. Se ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção o prazo deste artigo e seus parágrafos começa a correr da nova publicação. §4. As correções de texto de lei já em vigor consideram-se lei nova 1- INICIO DA VIGENCIA DAS LEIS Dessa forma salvo disposição em contrario a lei passa a vigorar em todo o pais 45 dias após publicação.

seguintes – Aplicação da lei no espaço (Direito Espacial). FUNÇÕES DA LINDB – Garantir, Estabelecer, Regular e Fornecer Obs: “GERF” Garantir – A eficácia global e a estabilidade jurídica. Estabelecer – Mecanismo de integração de normas. Regular – A vigência e eficácia da norma jurídica. Fornecer – Critérios de hermenêutica. CARACTERÍSTICAS DA LINDB – Conjunto de normas sobre normas e se aplica a todos os ramos do direito. Art. 1º - Salvo disposição contrária, a lei começa a…

Denomina-se vacatio legis: a) o período de tramitação da lei no Congresso Nacional. b) o instituto do direito não regulamentado por lei. c) o período de vigência da lei temporária. d) o intervalo entre a data da publicação da lei e a da sua entrada em vigor. e) a situação jurídica dos fatos regulamentados por lei revogadora. 2. No que diz respeito à vigência da norma jurídica: a) a lei não pode ter vigência temporária. b) a lei começa a vigorar em todo país, salvo disposição contraria,

Fontes Formais=lei,analogia,costumes,princípios gerais Não-formais=doutrina e jurisprudência Materiais=causas do surgimento da lei Princípios formadore cc Socialidade=os interesses coletivos devem ser valorizados Eticidade=permiti que o magistradoamparado por princípios éticos,clausulas gerais Operabilidade=busca o tratamendo adequado de cada sujeito de direit Livros=obrigações,família,coisas,sucessõe Secundunelegen-costume expressa determinação legal