O Contribuinte Ao Receber Uma Penalidade Podera Tomar Pro

caracteriza-se pela prestação de serviços de cobrança extrajudicial, tais como: cobrar e receber contas de todos os tipos, cheques, promissórias, cobranças bancárias e duplicatas, sem a necessidade de participação de um advogado. Essa prestação de serviços tem como objetivo atender as micro, pequenas e médias empresas, que em sua maioria não possuem estrutura para realização de cobranças extrajudiciais. A cobrança poderá ser realizada de diversas formas: cobrança pessoal, por…

física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja sua finalidade;” Redação original: IV - a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que destinados a consumo ou ativo permanente; V - a entrada, neste Estado, decorrente de operação interestadual, de: a) mercadoria sujeita ao regime de pagamento antecipado do ICMS; b) serviços, mercadorias ou bens destinados a contribuintes do ICMS, para…

para outro deverá obedecer as Portarias DGP-22/2010 e DGP-9/2011. CONCURSO PÚBLICO – é a forma pela qual os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como os estrangeiros na forma da lei, podem ingressar no serviço público. Poderá ser realizado através de provas ou de provas e títulos. CONCURSO PÚBLICO PARA AS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS: I - prova preambular com questões de múltipla escolha; II - prova escrita com questões dissertativas, quando for o caso, a…

processo seletivo; qualquer divergência, exija do Fiscal de Sala um caderno de prova, cujo número do gabarito seja igual ao constante de seu CARTÃO DE RESPOSTAS. O CARTÃO DE RESPOSTAS tem, obrigatoriamente, de ser assinado. Esse CARTÃO DE RESPOSTAS não poderá ser substituído, portanto, não o rasure nem o amasse. Transcreva a frase abaixo para o local indicado no seu CARTÃO DE RESPOSTAS em letra posterior exame grafológico: cursiva, para “A possibilidade de realizarmos um sonho é…

consonância com o art. 200 da Lei Estadual nº 9.433/05, fica impedida de participar desta licitação e de contratar com a Administração Pública a pessoa jurídica constituída por membros de sociedade que, em data anterior à sua criação, haja sofrido penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração ou tenha sido declarada inidônea para licitar e contratar e que tenha objeto similar ao da empresa punida. 2.5. É vedado ao agente político e ao servidor público de…

Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS 16.1 Conceitos básicos e estrutura 16.2 Princípios básicos do ICMS: não-cumulatividade, seletividade e imunidades 16.3 Contribuintes e responsáveis 16.4 Substituição tributaria 16.4 Não-incidências, imunidades, isenções e outros benefícios fiscais 16.5 Apuração do ICMS nas diversas operações com mercadorias, na importação, na prestação de serviço de transporte,…

participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. www.acasadoconcurseiro.com.br 13 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 195 ............... § 5º - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. Art. 201 .............. § 2º Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal…

desafios do mercado, do produto e das atitudes dos empreendedores, proporcionando maior segurança para se iniciar uma empresa com aprimoramento nos processos de gestão, com visão antecipada das condições de mercado em que se vai atuar, para que possam tomar decisões objetivas, calculando todos os riscos e planejamento das ações futuras. Os objetivos específicos foram propostos secundariamente: • Estruturação de uma nova empresa, de acordo com o Plano de Negócios apresentado;…

servidores têm de atuar segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Assim a atividade administrativa deve obedecer não apenas à lei, mas, também seguir princípios éticos. Não se diga que se trata de princípio indeterminado perante o qual não se poderá invalidar um ato administrativo. A própria CF/88, no artigo 5º, inciso LXXII, dispõe que: "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo à moralidade administrativa..." Publicidade - A…

demissional 5. Primeiros socorros 6. Penalidades por não cumprimento das normas (PCMSO 7. Base legal <><><> 1. NTRODUÇÃO Após a realização do processo de recrutamento e seleção, o próximo passo da empresa é encaminhar o candidato selecionado à realização do exame médico admissional. O fato de o candidato realizar o exame médico pré-admissional não cria vínculo com a empresa. A contratação ficará condicionada ao resultado do exame. Caso seja satisfatório, a empresa…