O Contribuinte Ao Receber Uma Penalidade Podera Tomar Pro

legislação trabalhista; a insegurança no emprego, pela falta de estabilidade em virtude da situação econômica do país; a insegurança no mercado de trabalho, diante dos altos índices de desemprego (FERREIRA, 2004, p.14). Devido esses fatores contribuintes, tais inseguranças acabam gerando conseqüências debilitantes de saúde física e mental dos empregados, algumas delas irreversíveis, isto é claro sem falar nas condições desumanas e debilitantes de trabalho a que é submetido, passando…

Pagos em Decisão Judicial, 566 Informe de Rendimentos e do Imposto Retido, 567 Recolhimento Centralizado de Tributos, 568 Dispensa de Retenção e Recolhimento, 568 Recebimentos de Órgãos Públicos Federais, 569 Compensação na Declaração, 569 52 PENALIDADES E ACRÉSCIMOS LEGAIS, 571 Juros e Multas de Mora, 571 Juros de Mora Pela Taxa Selic, 573 Denúncia Espontânea, 574 Multa de Ofício Proporcional ao Tributo, 577 Tributos e Contribuições Declarados, 579 Reduções da Multa de Ofício, 580…

Pagos em Decisão Judicial, 566 Informe de Rendimentos e do Imposto Retido, 567 Recolhimento Centralizado de Tributos, 568 Dispensa de Retenção e Recolhimento, 568 Recebimentos de Órgãos Públicos Federais, 569 Compensação na Declaração, 569 52 PENALIDADES E ACRÉSCIMOS LEGAIS, 571 Juros e Multas de Mora, 571 Juros de Mora Pela Taxa Selic, 573 Denúncia Espontânea, 574 Multa de Ofício Proporcional ao Tributo, 577 Tributos e Contribuições Declarados, 579 Reduções da Multa de Ofício, 580…

servidores têm de atuar segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Assim a atividade administrativa deve obedecer não apenas à lei, mas, também seguir princípios éticos. Não se diga que se trata de princípio indeterminado perante o qual não se poderá invalidar um ato administrativo. A própria CF/88, no artigo 5º, inciso LXXII, dispõe que : "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo à moralidade administrativa..." Publicidade - …

pedindo um empréstimo de uma quantia razoável de dinheiro, com- prometendo-se a devolvê-la depois? Provavelmente você não emprestaria nenhum recurso, pelo menos até con- seguir reunir informações suficientes a respeito da pessoa e de suas intenções. O risco de não receber de volta o dinheiro emprestado dessa forma é muito grande caso você não tenha informações sufi- cientes para formar um conceito sobre a capacidade dessa pessoa de pagar o empréstimo e sobre sua idoneidade. Assim…

TÍTULO I CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Subtítulo I Contribuintes Capítulo I PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL Art. 2 º As pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei n º 4.506, de 30 de novembro de 1964, art

trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição; (Vide art. 104 da lei nº 11.196, de 2005) d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro; e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos. CAPÍTULO I DOS CONTRIBUINTES Seção I Dos Segurados Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua…

trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição; (Vide art. 104 da lei nº 11.196, de 2005) d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro; e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos. CAPÍTULO I DOS CONTRIBUINTES Seção I Dos Segurados Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob…

em epígrafe, neste ato representados por seus bastantes procuradores legalmente construídos que abaixo assinam, com endereço profissional na Praça Costa Pereira n. 52, Ed. Micheline, salas 301 a 305, Centro, Vitoria - ES, endereço que indica para receber as intimações e notificações de estilo, vem com com fincas no artigo 403 § 3º. Do Código de Processo Penal apresentar; ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelos fatos e motivos que ora passa a expor; PRELIMINAR DE…

Serviços) Incompreensão (Ouvir/Prestar Serviços) Desvantagem Percebida (Ouvir/Prestar Serviços) Prestar Serviços • • Dará maior continuidade ao vínculo comercial Criará dependência Lembrem-se : • O Operador de Telemarketing receptivo pode receber dois tipos de telefonemas : Interno e externo. Em ambos, o objetivo principal é manter a conversação no rumo certo, com tranqüilidade e serenidade, atendendo plenamente às necessidades e expectativas dos clientes. Nunca se…