Trabalho de Sociologia

todo o período colonial, as eleições no Brasil tinham caráter local ou municipal, de acordo com a tradição ibérica. Eram votantes os chamados "homens bons", expressão ampla e ambígua, que designava, de fato, gente qualificada pela linhagem familiar, pela renda e propriedade, bem como pela participação na burocracia civil e militar da época. A expressão "homens bons", posteriormente, passou a designar os vereadores eleitos das Casas de Câmara dos municípios, até cair em desuso. As Câmaras acumulavam, então, funções executivas e legislativas. O voto no Brasil:  Histórico As eleições são realizadas no país a nível local desde o Século XVI, sendo o corpo eleitoral alargado com o passar da evolução histórica os homens adultos, acima de 21 anos, independente de renda, somente com a República; as mulheres, somente a partir de 1932; os analfabetos, e maiores de 16 anos, somente a partir do advento da Constituição de 1988. O voto também é secreto desde 1932, com a edição do Código Eleitoral, que vem sendo periodicamente revisado, e regulamenta todo o procedimento, desde o alistamento dos eleitores, até a contagem dos votos, a fiscalização e participação dos partidos, a propaganda e os crimes eleitorais. Da mesma data é a criação da Justiça Eleitoral, cujo órgão máximo é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que organiza, dirige e coordena as eleições. O atual é a lei nº 4.737/65, além da chamada Lei das Eleições nº 9.504/97. O Brasil já teve eleições indiretas, no…

Assembleia Nacional é um órgão unicamaral, representativo de todos os angolanos, que exprime a vontade soberana do povo e exerce o poder legislativo do Estado. A Assembleia Nacional é composta por Deputados eleitos nos termos da Constituição e da lei. Os Deputados são eleitos por sufrágio universal, livre, igual, directo, secreto e periódico pelos cidadãos nacionais maiores de dezoito anos de idade residentes no território nacional, considerando-se igualmente como tal os cidadãos…

resoluções do TSE, são criadas para regulamentar as eleições. Juridicamente falando, as resoluções são regulamentos e devem ser tratadas como tal. Isso implica dizer que são atos normativos de caráter geral e abstrato, pois não podem tratar de caso concreto e devem ser aplicados a quem neles se enquadre. Todavia, os regulamentos são editados para promover a fiel execução da lei, portanto não podem criar algo novo, não podem extrapolar o que foi estabelecido na lei, não podem tratar do…

DIREITO ELEITORAL É o ramo do direito público que trata dos institutos relacionados com os diretos políticos e das eleições em todas as suas fases como forma de escolha dos titulares dos mandatos eletivos e das instituições de estado. Objeto – os institutos, as normas e os procedimentos regularizadores dos direitos políticos. Fontes DIRETAS do direito eleitoral – .CF art 14 ao 17; 118 ao 121; art 22,l. . Lei das eleições 9504/97; lei das inelegibilidades…

2.4 – O princípio constitucional da máxima igualdade na disputa eleitoral 18 2.4.1 – A regulação da propaganda eleitoral e uso indevido dos meios de comunicação social 18 2.4.2 – a atuação dos agentes públicos e o uso do poder político 19 2.4.3 – O controle do financiamento das companhas eleitorais e o abuso do poder econômico 19 2.5 – A Legalidade Específica em matéria eleitoral 20 2.5.1 – A anterioridade constitucional 21 2.5.2 – A reserva…

de 1930 até 1945. Com a volta das eleições diretas para presidente, foi eleito o General Eurico Gaspar Dutra, que cumpriu seu mandato de 1946 até 1950. Getúlio, desta vez através do voto popular, volta ao poder em 1951 e se suicida em 1954. O vice-presidente Café Filho assume a presidência até o fim do mandato em 1955. O golpe militar que era iminente é adiado. Em 1955, Juscelino Kubitschek sobe ao poder, inaugura Brasília e governa o país até 1960. Em 1961 Jânio Quadros é eleito…

as Contas da recorrente, candidata a vereadora , nas últimas eleições municipais, | |implicando em impedimento para obtenção de quitação eleitoral. | |Sentença | |A chefia da 47ª ZE informou que a candidata não apresentou a prestação de contas das eleições municipais de | |2012 até a data da elaboração da informação (fls.02).…

representantes são eleitos por voto direto majoritário (mais de 50% da população). No caso dos prefeitos, cidades com mais de 200 mil habitantes têm segundo turno nas eleições. O sistema eleitoral brasileiro, tanto no executivo quanto no legislativo, é partidário, ou seja, os candidatos a se elegerem precisam estar filiados a partidos políticos. Os ministros de Estado, nomeados pela presidência, também compõem o executivo. Este poder exerce principalmente a função administrativa:…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO ELEITORAL CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUE Fortaleza-Ceará 2007 DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Fortaleza-Ceará 2007 DANIELLE ESTEVAM…

institutos do Estado Democrático a democracia direta, semi-direta e representativa. O Estado Democrático de Direito tem como objetivo primordial superar as desigualdades sociais e regionais e instaurar um regime democrático que realize a justiça social. O Estado Democrático de Direito estrutura-se nos princípios constitucionalista e democrático, sistema de direitos fundamentais, princípios da justiça social, igualdade, divisão dos poderes e independência do juiz, legalidade, e segurança…